TJPB - 0000838-60.2018.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
25/06/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 03:30
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 26/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 03:30
Decorrido prazo de Jose Carlos Scortecci Hilst em 26/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 14:11
Juntada de documento de comprovação
-
12/05/2025 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 14:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/05/2025 21:28
Juntada de Petição de cota
-
08/05/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:48
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:42
Juntada de Ofício
-
08/05/2025 10:12
Juntada de Carta precatória
-
22/11/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 15:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2025 09:20 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
22/11/2024 14:35
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
12/11/2024 02:17
Decorrido prazo de ALEX QUINTA BLANCO ALFAYA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:17
Decorrido prazo de JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA em 11/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 12:12
Juntada de Petição de cota
-
24/10/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 17:06
Processo migrado para o PJe
-
24/10/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/10/2024 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/09/2024 14:36
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:32
Retificado o movimento Conclusos para decisão
-
14/09/2024 01:36
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 10:50
Juntada de Petição de cota
-
12/09/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 08:35
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 01:32
Decorrido prazo de FELIX TUFIC SAVOIA em 14/08/2024 23:59.
-
29/07/2024 00:03
Publicado Edital em 29/07/2024.
-
27/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0000838-60.2018.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes contra a Ordem Tributária] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ALEX QUINTA BLANCO ALFAYA, JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA, FELIX TUFIC SAVOIA, TUFIC SAVOIA EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0000838-60.2018.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FELIX TUFIC SAVOIA, e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 1º, inciso II e arts. 11 e 12 do(a) Lei 8.137/90 c/c os arts. 69, caput, e 71 caput, do Código Penal, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 25 de julho de 2024.
Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juiz(a) de Direito. -
25/07/2024 08:05
Expedição de Edital.
-
24/07/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 06:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2024 20:46
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 21:09
Determinada diligência
-
03/06/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 19:10
Juntada de Carta precatória
-
13/05/2024 11:42
Juntada de Carta precatória
-
02/05/2024 07:45
Juntada de Ofício
-
25/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 12:03
Juntada de Carta precatória
-
24/04/2024 09:13
Juntada de Carta precatória
-
18/04/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 16:49
Juntada de Petição de cota
-
01/02/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 10:31
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital TUFIC SAVOIA (REU)
-
07/08/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 01:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/07/2023 23:59.
-
04/06/2023 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 22:31
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 07:52
Juntada de Petição de cota
-
19/05/2023 15:59
Decorrido prazo de TUFIC SAVOIA em 10/05/2023 23:59.
-
30/04/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 02:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 00:41
Publicado Edital em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
16/04/2023 13:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 13:41
Expedição de Edital.
-
23/03/2023 12:06
Outras Decisões
-
16/03/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 10:38
Juntada de Petição de cota
-
06/03/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 10:40
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:39
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 05:23
Juntada de provimento correcional
-
07/06/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 07:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 05:50
Decorrido prazo de Jose Carlos Scortecci Hilst em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 05:50
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 17/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 13:13
Processo migrado para o PJe
-
20/04/2022 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 04/2022 15:54 TJESI11
-
02/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2019 INFOSEG/SIEL
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 03/2019 CITACAO
-
12/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 12: 02/2019 D000404190731 12:36:55 JUAN CA
-
12/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 02/2019
-
08/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P000204190731 08:46:46 JUAN CA
-
08/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 02/2019 JUAN CARLOS
-
04/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P000204190731 14:25:19 JUAN CA
-
09/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2019
-
17/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 12/2018 D005150180731 16:43:45 001
-
17/12/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 11: 12/2018 FELIX TUFIC
-
17/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018
-
05/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 12/2018 JUAN E TUFIC
-
03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2018 FELIX TUFIC SAVOIA
-
30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 30: 11/2018 P004831180731 12:19:13 ALEX QU
-
30/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 11/2018 ALEX QUINTA
-
22/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 22: 11/2018 P004831180731 16:58:33 ALEX QU
-
22/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2018 CITACAO ALEX EM CARTORIO
-
20/10/2018 00:00
Recebida a denúncia contra ALEX QUINTA BLANCO ALFAYA e outros
-
19/10/2018 00:02
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/10/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2018 RECEBIDO E AUTUADO
-
09/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2018
-
02/10/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 02: 10/2018 TJECB11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2018
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800673-81.2019.8.15.0201
Rayane Patricio da Silva
Centro de Ensino Superior Multiplo LTDA ...
Advogado: Murilo Evelin de Carvalho Bona
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/07/2019 17:56
Processo nº 0865456-51.2018.8.15.2001
Estado da Paraiba
Anilva Maria Moreira da Silva
Advogado: Francisco Sylas Machado Costa
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2024 10:10
Processo nº 0865456-51.2018.8.15.2001
Anilva Maria Moreira da Silva
Paraiba Previdencia
Advogado: Francisco Sylas Machado Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/11/2018 16:24
Processo nº 0801079-22.2024.8.15.0171
Josefa Gomes Souza
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/06/2024 13:48
Processo nº 0828191-44.2020.8.15.2001
Ana Renata Gomes Schimmelpfeng
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado: Berilo Ramos Borba
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/12/2024 09:16