TJPB - 0840185-11.2016.8.15.2001
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/11/2024 09:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/11/2024 17:54 Determinado o arquivamento 
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                                            07/11/2024 06:58 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 11:39 Determinado o arquivamento 
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                                            23/10/2024 11:39 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            22/10/2024 20:23 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2024 18:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 01:16 Publicado Despacho em 22/10/2024. 
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                                            22/10/2024 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 
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                                            21/10/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0840185-11.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos acostados pelo Banco do Brasil.
 
 João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
 
 Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
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                                            18/10/2024 13:24 Determinada diligência 
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                                            17/10/2024 10:42 Conclusos para despacho 
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                                            17/10/2024 10:42 Juntada de Certidão 
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                                            15/10/2024 18:48 Determinada diligência 
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                                            13/10/2024 14:48 Conclusos para despacho 
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                                            02/10/2024 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/09/2024 12:33 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2024 10:16 Juntada de Certidão 
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                                            17/09/2024 20:56 Juntada de comunicações 
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                                            17/09/2024 20:36 Juntada de Alvará 
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                                            17/09/2024 20:35 Juntada de Alvará 
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                                            17/09/2024 20:35 Juntada de Alvará 
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                                            16/09/2024 12:19 Determinada diligência 
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                                            13/09/2024 07:39 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2024 07:37 Juntada de Certidão 
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                                            09/09/2024 11:38 Expedido alvará de levantamento 
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                                            09/09/2024 11:38 Deferido o pedido de 
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                                            06/09/2024 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            06/09/2024 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 09:44 Determinado o arquivamento 
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                                            05/09/2024 09:44 Homologada a Transação 
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                                            02/09/2024 17:58 Conclusos para julgamento 
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                                            02/09/2024 13:17 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            31/08/2024 21:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2024 10:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/08/2024 10:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2024 14:35 Publicado Decisão em 24/07/2024. 
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                                            24/07/2024 14:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 
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                                            23/07/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0840185-11.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
 
 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.
 
 O art. 524, § 2º, do CPC, estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
 
 Considerando que o processo se encontrava na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos.
 
 Destarte, com base no artigo 4º do CPC, ao qual prevê que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, além que o juízo pode, nesta fase processual, designar perito judicial especializado (artigo 465, CPC).
 
 Sendo assim, nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.
 
 Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.
 
 Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.
 
 As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é da promovida.
 
 João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.
 
 Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
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                                            20/06/2024 19:57 Determinada diligência 
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                                            20/06/2024 19:57 Nomeado perito 
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                                            20/06/2024 11:31 Conclusos para decisão 
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                                            22/04/2024 22:26 Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível da Capital. 
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                                            22/04/2024 22:26 Juntada de cálculos 
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                                            08/08/2023 16:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2022 23:04 Juntada de provimento correcional 
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                                            05/10/2022 13:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2022 06:34 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            20/04/2022 08:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2022 08:22 Determinada diligência 
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                                            16/04/2022 08:30 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2022 08:29 Juntada de Certidão 
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                                            12/04/2022 03:02 Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 11/04/2022 23:59:59. 
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                                            10/03/2022 07:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2022 15:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2022 15:16 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            18/01/2022 18:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2021 07:47 Conclusos para despacho 
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                                            01/09/2021 07:47 Processo Desarquivado 
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                                            20/08/2021 11:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/08/2021 08:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/08/2021 22:10 Determinado o arquivamento 
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                                            17/08/2021 11:44 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2021 03:40 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 03/08/2021 23:59:59. 
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                                            24/07/2021 01:19 Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 23/07/2021 23:59:59. 
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                                            29/06/2021 11:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2021 08:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/04/2021 09:02 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2021 09:00 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2021 09:17 Juntada de Alvará 
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                                            09/04/2021 09:15 Juntada de Alvará 
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                                            09/04/2021 09:15 Juntada de Alvará 
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                                            26/03/2021 12:09 Expedido alvará de levantamento 
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                                            26/03/2021 12:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2021 00:48 Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 23/03/2021 23:59:59. 
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                                            22/03/2021 08:00 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2021 17:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2021 19:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2021 07:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2021 11:53 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2020 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2020 10:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/10/2020 17:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/09/2020 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            16/09/2020 15:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2020 09:48 Juntada de Certidão 
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                                            08/06/2020 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/05/2020 12:55 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2020 19:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2020 08:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2020 09:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/05/2020 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2020 04:42 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 09/03/2020 23:59:59. 
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                                            28/02/2020 00:38 Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 27/02/2020 23:59:59. 
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                                            10/02/2020 14:08 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            03/02/2020 16:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2019 12:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/11/2019 17:37 Outras Decisões 
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                                            07/10/2019 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            28/11/2018 16:28 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2018 00:55 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 17/08/2018 23:59:59. 
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                                            02/08/2018 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2018 07:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/07/2018 07:37 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2018 15:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2018 14:37 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2018 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/02/2018 17:15 Conclusos para despacho 
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                                            08/02/2018 15:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2018 16:00 Juntada de Petição de exceção de pré-executividade 
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                                            05/02/2018 17:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/09/2017 12:14 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2017 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/08/2017 00:20 Decorrido prazo de HUMBERTO BANDEIRA DE MORAES em 08/08/2017 23:59:59. 
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                                            22/07/2017 00:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/07/2017 00:21 Decorrido prazo de AGRONORDESTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 12/07/2017 23:59:59. 
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                                            26/06/2017 10:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/06/2017 09:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            12/06/2017 11:00 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2017 10:53 Expedição de Mandado. 
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                                            12/06/2017 10:50 Expedição de Mandado. 
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                                            06/04/2017 16:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2017 16:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/03/2017 16:48 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2017 08:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/01/2017 08:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2016 15:41 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2016 15:44 RedistribuÃdo por sorteio em razão de incompetência 
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                                            25/08/2016 17:40 Declarada incompetência 
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                                            17/08/2016 17:49 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2016 12:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/08/2016 08:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/08/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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