TJPB - 0801109-63.2023.8.15.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801109-63.2023.8.15.0051 EXEQUENTE: MARCIA MARIA PEREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA SENTENÇA Vistos etc.
O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face do promovido.
Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.
Decido.
As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.
Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.
Diante do exposto, com espeque no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme petição apresentada (Id. 97315516), o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.
Sem custas, porque incabíveis à espécie.
Trânsito em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. -
12/06/2024 07:19
Baixa Definitiva
-
12/06/2024 07:19
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
12/06/2024 07:16
Transitado em Julgado em 11/06/2024
-
12/06/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 11/06/2024 23:59.
-
07/05/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:43
Voto do relator proferido
-
06/05/2024 14:43
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
-
06/05/2024 13:04
Juntada de Certidão de julgamento
-
06/05/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/03/2024 07:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
16/03/2024 07:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/03/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/03/2024 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0846425-35.2024.8.15.2001
Mercante &Amp; Rofe Distribuidora LTDA
Construtora Iane Eireli - ME
Advogado: Manuela Moura de Andrade
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/07/2024 10:53
Processo nº 0800979-90.2023.8.15.0401
Marcelo Vieira e Silva
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Advogado: Paulo Sergio Cunha de Azevedo
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/01/2025 11:24
Processo nº 0800979-90.2023.8.15.0401
Marcelo Vieira e Silva
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Advogado: Fernando Gaiao de Queiroz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/12/2023 10:18
Processo nº 0847979-05.2024.8.15.2001
Banco do Brasil
Venancio Dantas Queiroz
Advogado: Pedro Felipe Silva Queiroz
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/07/2024 18:28
Processo nº 0800313-18.2018.8.15.2001
Aparecida Alves Xavier
Banco do Brasil
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/01/2018 09:49