TJPB - 0800369-60.2023.8.15.0551

17/07/2024 10:42

Baixa Definitiva

17/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/07/2024 17:21

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/07/2024 11:47

Conclusos para despacho

15/07/2024 11:47

Conclusos para despacho

15/07/2024 11:47

Expedição de Informações.

17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REMÍGIO em 16/02/2024 23:59.

16/02/2024 00:06

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA DIAS DA SILVA RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

20/12/2023 00:00

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

19/12/2023 18:00

Recurso extraordinário admitido

19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023 14:21

Conclusos para despacho

19/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023 09:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ANA LUIZA VIANA SOUTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA VIANA SOUTO em 12/12/2023 23:59.

17/11/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

13/11/2023 10:43

Voto do relator proferido

06/11/2023 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023 21:44

Juntada de Certidão de julgamento

16/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2023 09:08

Juntada de Certidão

05/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023 08:43

Retirado de pauta

26/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/09/2023 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2023 09:42

Conclusos para despacho

20/09/2023 09:42

Juntada de Certidão

20/09/2023 07:40

Recebidos os autos

20/09/2023 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023 07:39

Distribuído por sorteio