27/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:57

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 12:30

Determinada Requisição de Informações
07/11/2024 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803387-46.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, id. 92867337, inclusive, requerendo o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 27 de julho de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/07/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FABIO GLEDSON DE MEDEIROS DINIZ em 19/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:30

Juntada de documento de comprovação
29/06/2024 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 00:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2024 17:41

Expedição de Mandado.
08/05/2024 17:09

Determinada a citação de FABIO GLEDSON DE MEDEIROS DINIZ - CPF: *56.***.*52-52 (EXECUTADO)
08/05/2024 17:09

Deferido o pedido de
31/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:07

Determinada diligência
12/07/2023 07:23

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:44

Decorrido prazo de FABIO GLEDSON DE MEDEIROS DINIZ em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/05/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:32

Decorrido prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 31/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:13

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:01

Outras Decisões
22/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:26

Decorrido prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 05/09/2022 23:59.
05/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:49

Indeferido o pedido de KIAN IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
20/04/2022 02:47

Decorrido prazo de KIAN IMPORTACAO LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 08:59

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:56

Determinada diligência
17/08/2021 22:42

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:48

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA VALLE em 18/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 09:00

Juntada de informação
14/04/2021 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2021 01:35

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA VALLE em 11/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:06

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 19:59

Conclusos para despacho
27/08/2020 06:27

Decorrido prazo de FG DE MEDEIROS DINIZ - ME em 26/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/08/2020 15:34

Expedição de Mandado.
05/08/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:28

Conclusos para despacho
18/06/2020 11:27

Juntada de Certidão
31/05/2020 19:42

Decorrido prazo de PATRICIA SIQUEIRA VALLE em 11/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 17:17

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 13:21

Expedição de Mandado.
21/03/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 11:56

Conclusos para despacho
31/01/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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