21/11/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 07:42

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 18:19

Homologada a Transação
07/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 13:09

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:52

Decorrido prazo de THALITA GIOVANNA DE LIMA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:24

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0837260-61.2024.8.15.2001 AUTOR: THALITA GIOVANNA DE LIMA PEREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Homologo o despacho proferido pela Juíza Leiga.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/10/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:36

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:02

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 01:58

Decorrido prazo de THALITA GIOVANNA DE LIMA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:12

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0837260-61.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: THALITA GIOVANNA DE LIMA PEREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:59

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 02:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0837260-61.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: THALITA GIOVANNA DE LIMA PEREIRA RÉU: REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do depacho:"Assim, concedo o prazo de 5 dias para juntada do documento acima indicado pela autora.

Subsequentemente, que sejam concedidos iguais 5 dias para que a ré se manifeste a respeito." JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 18:50

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2024 09:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/06/2024 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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