17/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:42

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:42

Deferido o pedido de
29/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:05

Juntada de informação
12/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830391-19.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

INDEFIRO o pedido sob id. 98458946 pois entendo que a expropriação do apartamento gerador do débito seria uma medida extremamente gravosa para o devedor, considerando, de um lado, se tratar de bem valioso, já que imóveis costumam rondar a casa das centenas de milhares de reais - quanto mais com a potente valorização que a Capital tem experimentado -, e do outro, uma dívida de baixo valor, que ainda nem ultrapassou o patamar dos R$ 3 mil, consoante os cálculos mais recentes, que nortearam a tentativa de penhora (id. 93756690).

Portanto, seria medida violadora do disposto no art. 805 do CPC.

Não obstante, vale o registo de que este Magistrado entende, ainda, que um pedido neste sentido é excepcional, já que afeta potencial domicílio da parte devedora, sendo por isso cabível apenas se demais medidas mais corriqueiras e eficazes de expropriação patrimonial do devedor não lograrem êxito.

A par disso, vejo que a parte exequente nem sequer chegou a esgotar essas outras medidas possíveis, assim não satisfazendo mais este requisito legal.

INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta decisão e para requerer o que mais entender de direito em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:41

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
20/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:31

Juntada de informação
15/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0830391-19.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Segue extrato do SISBAJUD com o resultado da busca de bens na modalidade "repetição programada", registando que os valores encontrados são ínfimos e por isso já desbloqueados por este Juízo.

Manifeste-se a parte exequente em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
01/08/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2024 09:13

Conclusos para decisão
31/05/2024 09:13

Juntada de informação
08/05/2024 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 11:58

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:57

Juntada de informação
10/01/2024 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 09:44

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:43

Juntada de informação
05/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de ARLAN SOUZA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 07:47

Conclusos para despacho
29/06/2023 07:47

Juntada de informação
28/06/2023 12:49

Juntada de Petição de informações prestadas
19/06/2023 14:14

Determinada diligência
19/06/2023 09:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 21:55

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/05/2023 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/05/2023 11:55

Determinada a redistribuição dos autos
29/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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