TJPB - 0802026-34.2019.8.15.0371

1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELIANE DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF *79.***.*76-40

CAMILO FERREIRA LOPES

CPF *90.***.*34-32

Advogados

JOSE PAULO TORRES GADELHA

OAB: 4134/PB

CPF *62.***.*40-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERLANDES FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF *37.***.*28-93

JUCELIO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*58-98

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO

ROSALIA SEIXAS XAVIER

WILLAME FERREIRA SANTIAGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 21:11

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 11:13

    Determinado o arquivamento

  • 31/03/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 10:59

    Juntada de comunicações

  • 31/03/2023 10:30

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 31/03/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 14/05/2020

  • 07/03/2023 13:03

    Transitado em Julgado em 31/10/2022

  • 20/01/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de KELIANE DE ASSIS DO NASCIMENTO em 24/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 01:30

    Publicado Edital em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) VINICIUS SILVA COELHO Do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADA pelo presente edital a ré: KELIANE DE ASSIS DO NASCIMENTO, filha de SEVERINO TARGINO DE ASSIS e de MARIA AUVACI NASCIMENTO DE ASSIS, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para querendo apelar da sentença condenatória por escrito e através de advogado constituído ou defensor público, no prazo de 10 dias.

    Tudo conforme despacho nos autos da ação penal, Processo n.º 0802026-34.2019.8.15.0371, que tramita neste(a) Juizado Especial Misto de Sousa.

    E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

    Juizado Especial Misto de Sousa-Pb, 7 de outubro de 2022.

    Eu, Tiago Gadelha Xavier Pamplona, Chefe de cartório desta vara, o digitei.

    Vinicius Silva Coelho Juiz(a) de Direito

  • 07/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:39

    Outras Decisões

  • 21/07/2022 21:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 07:59

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/06/2022 06:15

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 16/05/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000743621.pdf

  • 15/04/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 08:23

    Juntada de Petição de cota

  • 16/12/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 23:06

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 10/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 10:22

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/08/2021 01:20

    Decorrido prazo de JOSE PAULO TORRES GADELHA em 19/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 08:51

    Juntada de Petição de cota

  • 20/04/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:32

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 05/02/2021 01:43

    Decorrido prazo de CAMILO FERREIRA LOPES em 04/02/2021 23:59:59.

  • 17/01/2021 08:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2021 08:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2021 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2020 00:27

    Decorrido prazo de CAMILO FERREIRA LOPES em 04/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2020 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2020 02:39

    Decorrido prazo de CAMILO FERREIRA LOPES em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 17:16

    Juntada de Petição de cota

  • 15/10/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2020 00:15

    Decorrido prazo de FERLANDES FRANCISCO DO NASCIMENTO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 13/09/2020 00:15

    Decorrido prazo de JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO em 11/09/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 00:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2020 00:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2020 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2020 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2020 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2020 09:00

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 27/08/2020 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2020 21:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 28/05/2020 16:43

    Decorrido prazo de JOSE PAULO TORRES GADELHA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:39

    Decorrido prazo de JOSE PAULO TORRES GADELHA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:38

    Decorrido prazo de JOSE PAULO TORRES GADELHA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 22:27

    Juntada de Petição de cota

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2020 13:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2020 02:42

    Decorrido prazo de CAMILO FERREIRA LOPES em 02/03/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2020 09:20

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 17/02/2020 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:03

    Audiência instrução e julgamento realizada para 17/02/2020 08:00 2º Juizado Especial Misto de Sousa.

  • 10/02/2020 13:38

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2020 03:44

    Decorrido prazo de JOSE PAULO TORRES GADELHA em 07/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2020 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2020 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2019 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2019 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 09:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 17/02/2020 08:00 2º Juizado Especial Misto de Sousa.

  • 20/11/2019 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 21:58

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:05

    Juntada de Petição de denúncia

  • 12/11/2019 16:05

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2019 00:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/11/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2019 02:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 12:33

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 09:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/08/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 09:08

    Juntada de Petição de cota

  • 19/07/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 08:49

    Realizada Transação Penal para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE)

  • 18/07/2019 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2019 12:25

    Audiência preliminar realizada para 17/07/2019 08:50 2º Juizado Especial Misto de Sousa.

  • 07/07/2019 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2019 15:13

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2019 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 08:42

    Audiência preliminar designada para 17/07/2019 08:50 2º Juizado Especial Misto de Sousa.

  • 04/06/2019 08:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2019 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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