10/09/2025 12:26

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:26

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:33

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0016518-67.2009.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RILJANE BARRETO FREIRE RÉU: FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MARIA DA SILVA, ANTONIETA FÁTIMA LIMA, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAÍBA LTDA, ELIAS CÂNDIDO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de substituição do polo ativo da presente demanda, se mostra imperioso o cumprimento da determinação de ID: 77371652, para que a parte autora promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do promovido (art. 313, § 2º do C.P.C.), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim sendo, concedo pela última vez o prazo de 15 (quinze) dias para que seja cumprida a referida indicação.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
13/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0016518-67.2009.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RILJANE BARRETO FREIRE RÉU: FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MARIA DA SILVA, ANTONIETA FÁTIMA LIMA, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAÍBA LTDA, ELIAS CÂNDIDO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Antes de analisar o pedido de substituição do polo ativo da presente demanda, se mostra imperioso o cumprimento da determinação de ID: 77371652, para que a parte autora promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do promovido (art. 313, § 2º do C.P.C.), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim sendo, concedo pela última vez o prazo de 15 (quinze) dias para que seja cumprida a referida indicação.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
12/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:39

Determinada Requisição de Informações
06/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo de União Federal em 16/06/2025 23:59.
09/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:12

Determinada diligência
30/04/2025 09:12

Determinada Requisição de Informações
26/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:48

Determinada Requisição de Informações
16/04/2025 08:48

Determinada diligência
14/04/2025 21:44

Conclusos para decisão
13/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 20:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/12/2024 16:56

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 01:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0016518-67.2009.8.15.2003 AUTOR: RILJANE BARRETO FREIRE RÉUS: FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MARIA DA SILVA, ANTONIETA FÁTIMA LIMA, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAÍBA LTDA, ELIAS CÂNDIDO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Conforme Decisão de ID: 100384675, restou determinado que a parte autora apresente no prazo de 15 (quinze) dias, planta e memorial descritivo de localização do imóvel usucapiendo, com indicação das coordenadas, para que a SPU possa verificar se o bem encontra-se situado em área de propriedade da União.

Assim, pendente de cumprimento a determinação retro, intime a parte autora pessoalmente e por advogado para cumprir com o determinado no prazo de 15 (quinze) dias.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 19 de novembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0016518-67.2009.8.15.2003 AUTOR: RILJANE BARRETO FREIRE REUS: FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MARIA DA SILVA, ANTONIETA FÁTIMA LIMA, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAÍBA LTDA, ELIAS CÂNDIDO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Considerando o disposto no ID: 99735246, DEFIRO o pedido do Estado da Paraíba para que se aguarde o período de 45 (quarenta e cinco) dias, de forma a evitar a decretação de usucapião de bem público.

Assim, aguarde-se em cartório pelo prazo assinalado.

Decorrido o prazo ainda que sem manifestação do ente Estatal, me venham os autos conclusos para deliberações.

Ao mesmo tempo, DEFIRO o pedido da União para que a parte autora apresente no prazo de 15 (quinze) dias, planta e memorial descritivo de localização do imóvel usucapiendo, com indicação das coordenadas, para que a SPU possa verificar se o bem encontra-se situado em área de propriedade da União CUMPRA.

João Pessoa, 16 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
16/09/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:51

Outras Decisões
04/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
31/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIETA FATIMA LIMA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAIBA LTDA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIAS CANDIDO DO NASCIMENTO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE JOAO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:35

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0016518-67.2009.8.15.2003 AUTOR: RILJANE BARRETO FREIRE RÉUS: FRANCISCO DA SILVA, JOSÉ JOÃO DA SILVA, MARIA DA SILVA, ANTONIETA FÁTIMA LIMA, COOPERATIVA HABITACIONAL INTERSINDICAL DA PARAÍBA LTDA, ELIAS CÂNDIDO DO NASCIMENTO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a autora, apesar de ter comparecido ao processo ao ID: 81804433, não se manifestou no sentido de promover a intimação do espólio do representante legal da empresa que consta como proprietária do bem objeto da presente ação, conforme determinado no último despacho (ID: 57856577).

Ao contrário, requereu a suspensão processual do presente feito pelo período de 06 meses, o que foi devidamente indeferido pelo presente juízo ao ID: 81804433, havendo a concessão do período de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da Decisão anterior.

Contudo, a parte quedou-se inerte, novamente.

Em contrapartida, verifica-se que a intimação pessoal da autora não foi perfectibilizada, haja vista a Certidão do meirinho acostada ao ID: 78566467, que indicou a impossibilidade de cumprimento da diligência, haja vista existir uma terceira pessoa enquanto moradora do imóvel, objeto de usucapião da presente demanda.

Cumpre dizer que o processo tramita desde o ano de 2009, e que a parte autora não demonstra, efetivamente, o interesse no prosseguimento da presente demanda.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, III e § 1º, C.P.C. determino a intimação pessoal da autora, via mandado, e por advogado, para que no prazo de 05 (cinco) dias cumpra com a diligência solicitada por esse juízo, sob pena de extinção da ação por abandono, no endereço indicado ao ID: 13683004 - p.73, no qual a parte autora indicou residir temporariamente: Avenida Ingá, nº 815, Manaíra, João Pessoa".

A intimação deve estar acompanhada do despacho de ID: 57856577. À escrivaninha, atestar se houve o recebimento das intimações exaradas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, nos autos, conforme determinado pela Decisão de ID: 13683004 - p.60. - ATENÇÃO.

Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

META 02 DO CNJ.

PROCESSO DE 2009.

João Pessoa, 29 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
29/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:38

Determinada diligência
24/03/2024 06:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:10

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 20/03/2024 23:59.
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:13

Indeferido o pedido de RILJANE BARRETO FREIRE (AUTOR)
11/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
10/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 19:39

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 10:34

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:51

Determinada diligência
18/05/2023 08:13

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:59

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 19/08/2022 23:59.
03/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/03/2022 09:29

Conclusos para despacho
01/02/2022 03:06

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 31/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2021 09:14

Juntada de documento de comprovação
22/06/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020 01:11

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 15/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:45

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 07:32

Conclusos para despacho
09/03/2020 07:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/03/2020 00:22

Decorrido prazo de ANTONIETA FATIMA LIMA em 04/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 15:50

Expedição de Mandado.
27/01/2020 15:03

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
26/05/2019 11:16

Conclusos para despacho
15/05/2019 21:04

Juntada de Certidão
24/04/2019 18:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 00:26

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 01/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 13:53

Juntada de Certidão
22/02/2019 11:44

Juntada de Ofício
11/01/2019 10:50

Juntada de Ofício
23/11/2018 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 09:51

Juntada de comunicações
22/11/2018 11:37

Juntada de Ofício
30/05/2018 00:55

Decorrido prazo de RILJANE BARRETO FREIRE em 29/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 14:00

Juntada de Certidão
10/05/2018 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 12: 04/2018 11:00 TJEJPAJ
12/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2018 NF 62/18
12/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
04/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017
30/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2017 MALOTE DIGITAL (OFICIO)
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 03/2017
09/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D028574162003 18:05:19 015
05/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2016 D016029162003 15:59:13 017
05/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2016 D015205162003 15:59:13 016
24/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2016 D003717142003 10:29:45 007
06/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2015 D085327152003 12:18:48 TERCEIR
28/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 08/2015
03/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2015
28/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2015
27/01/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 01/2015 DA06293142003 14:58:07 TERCEIR
23/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 18: 09/2014
17/09/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2014
27/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 48/14
05/11/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2013 009351PB
21/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2013 NF 128/13
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
28/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2013 INTIME-SE A PARTE AUTORA
14/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013
11/01/2013 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013
09/01/2013 00:00

Mov. [11009] - DESPACHO 07: 01/2013 RED ORDENADA
23/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112012
05/11/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012
19/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012
18/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18092012
30/05/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30052012
27/04/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270420126SRA. RITA FRA
05/04/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05042012
05/04/2012 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
13/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
11/02/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11022012
19/10/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112011
17/09/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920115RITA FRANCISC
06/06/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06062011
02/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011
04/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052011
03/05/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03052011 PET FAZENDA
27/09/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092010
27/09/2010 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 14092010
10/09/2010 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 10092010 CITACAO
13/08/2010 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082010
13/08/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13082010
28/07/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
27/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072010
27/07/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22072010
24/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240520101FRANCISCO DA
25/04/2009 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25042009
23/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009
22/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22042009
15/04/2009 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15042009 JPC4
15/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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