04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 00:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 05:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:02

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:40

Juntada de cálculos
25/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 21:50

Juntada de Alvará
11/02/2025 21:49

Juntada de Alvará
11/02/2025 21:49

Juntada de Alvará
11/02/2025 21:49

Juntada de Alvará
03/02/2025 00:11

Publicado Sentença em 03/02/2025.
01/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

VALDECI GUEDES SOUZA ajuíza AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos e representados por advogados.

Após o trânsito em julgado da sentença de mérito que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, requereu o autor o cumprimento de sentença.

Diante da divergência das partes em relação ao valor da condenação, foi nomeado perito judicial – ID 97299921.

Laudo pericial juntado no ID 102960789.

Homologado os cálculos do perito – ID 104961714.

No ID 105613891 comprova executado o pagamento do valor remanescente.

Intimado, manifesta-se o exequente requerendo o levantamento dos valores depositados, informando os dados bancários e juntado o contrato de honorários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, houve o pagamento voluntário do julgado, comprovando o executado o pagamento da obrigação, requerendo o exequente a liberação dos valores, presumindo a sua concordância com o valor depositado.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇAM-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para a parte credora, exequente, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – 01 (um) alvará no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do perito judicial nomeado nos autos, a título de honorários periciais recolhidos no ID 100461758; - 01 (um) alvará no importe de R$ 1.430,38 (Um mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), em nome do autor VALDECI GUEDES SOUZA CPF: *88.***.*57-15, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL BANCO 104 AGENCIA: 1033 CONTA POUPANÇA: 00054813-2; - 01 (um) alvará no importe de R$704,70 (Setecentos e quatro reais e setenta centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais de 30% (trinta por cento) + sucumbenciais, em nome de NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA SS CNPJ: 22.***.***/0001-60, BANCO SICREDI BANCO: 748 AGENCIA: 0903 MUNICIPIO DE IGUATEMI/MS CONTA CORRENTE: 16279 DIG 3. - 01 (um) alvará no importe de R$ 302,01 (trezentos e dois reais e um centavos), referente aos honorários advocatícios contratuais de 30% (trinta por cento) + sucumbenciais, em nome de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO CPF: *54.***.*13-43, BANCO MERCADO PAGO BANCO: 323 AGENCIA: 0001 CONTA CORRENTE: *94.***.*10-36.

Findo os pagamentos acima, Calcule-se as custas finais, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias.

Por fim, ARQUIVE-SE os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
30/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:32

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 06:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/01/2025 00:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do pagamento remanescente pelo executado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias, informando inclusive, os dados bancários para a confecção do(s) alvará(s).

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:47

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em análise ao Laudo de ID 102960789, o perito judicial concluiu que o valor devido à exequente, com a devida incidência de juros é o montante de R$ 2.437,09, utilizando os termos iniciais devidos de acordo com entendimento pacificado da jurisprudência.

Intimada as partes para se manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pelo perito, apenas o demandado se manifestou contra, porém de forma genérica, sem impugnação que fundamente sua discordância.

Ademais, verificando-se a coerência e plausibilidade demonstrada no Laudo pericial acostado aos autos, homologo os cálculos apresentados no ID 102960789.

Intime-se a parte executada para depositar o valor de R$ 108,29, restante para quitação da obrigação, no prazo de 5(cinco) dias.

No mesmo ato, intime-se o exequente para informar nos autos os dados bancários para a liberação do(s) alvará(s), igualmente em 5(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:34

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca dos cálculos do perito, no prazo de 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:46

Determinada diligência
14/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 14:14

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 01:31

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do recolhimento dos honorários periciais, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem seus assistentes técnicos bem como os quesitos, no prazo de 15(quinze) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0842491-45.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o promovido para comprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 600,00, sob pena de preclusão de prova e reconhecimento dos cálculos apresentados pela parte exequente.

No mesmo ato, INTIME-SE o exequente para apresentar planilha atualizada do valor que entende como devido.

Prazo comum: 15(quinze) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:50

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842491-45.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os valores requeridos pelo perito a título de honorários periciais, conforme ID 97458232, eis que o valor é razoável e não demonstra nenhum descomedimento.

Assim, intime-se o promovido para comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 600,00, em 05 (cinco) dias úteis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 17:40

Conclusos para decisão
27/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:38

Nomeado perito
23/07/2024 18:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
18/07/2024 15:05

Juntada de cálculos
01/12/2023 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 16:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
29/10/2022 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:25

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:33

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:14

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 22:18

Conclusos para despacho
19/03/2022 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:15

Conclusos para despacho
28/01/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 06:08

Conclusos para despacho
07/10/2021 09:38

Juntada de
22/09/2021 01:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:29

Juntada de
30/08/2021 07:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 07:05

Outras Decisões
27/08/2021 21:44

Conclusos para despacho
27/08/2021 12:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/08/2021 11:52

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:52

Juntada de
10/05/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 07:13

Conclusos para despacho
08/05/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:12

Outras Decisões
06/04/2021 09:02

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:02

Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 03:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2020 15:42

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 06:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 20:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 07:28

Transitado em Julgado em 04/11/2020
27/10/2020 03:36

Decorrido prazo de VALDECI GUEDES SOUZA em 26/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2020 10:42

Conclusos para despacho
01/07/2020 16:19

Juntada de ato ordinatório
26/05/2020 18:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 11:55

Juntada de ato ordinatório
16/03/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:58

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 15:41

Juntada de Petição de certidão
14/01/2020 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 08:05

Conclusos para despacho
31/07/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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