26/08/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 07:45

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA LETICIA MARQUES ROCHA AZEVEDO em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:36

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816020-16.2024.8.15.2001 [Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA LETICIA MARQUES ROCHA AZEVEDO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:50

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 09:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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