10/09/2025 12:51

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:43

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0804390-32.2023.8.15.0211 AUTOR: MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão NUMOPEDE lançada nos autos, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
17/08/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:39

Recebidos os autos
23/04/2025 10:39

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 01:11

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 02:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:21

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:49

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de resposta
28/05/2024 20:05

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:49

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/12/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JOSE DE ALBUQUERQUE - CPF: *39.***.*15-68 (AUTOR).
04/12/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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