21/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:31

Decorrido prazo de Bariatre - Centro de Tratamento Multidisciplinar de Obesidade em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:29

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 23:27

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
04/02/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 23:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2025 08:45

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:45

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:13

Determinada diligência
15/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:57

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864748-59.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se nos autos, registrando ainda a necessidade da audiência de instrução e julgamento.

João Pessoa-PB, em 5 de agosto de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/08/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta
02/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 08:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 19:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 20:36

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:51

Determinada diligência
28/07/2023 10:51

Deferido o pedido de
26/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 04:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 05/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:12

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:27

Conclusos para despacho
27/12/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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