24/01/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:22

Juntada de Informações
24/01/2025 07:18

Determinado o arquivamento
24/01/2025 07:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:59

Juntada de Informações
23/01/2025 16:03

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 07:20

Juntada de comunicações
21/01/2025 09:09

Juntada de Ofício
20/01/2025 14:08

Juntada de Guia de Execução Penal
20/01/2025 13:56

Juntada de Ofício
16/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:22

Juntada de documento de comprovação
08/01/2025 14:20

Processo Desarquivado
12/12/2024 08:26

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
12/12/2024 08:25

Juntada de Mandado
12/12/2024 08:23

Desentranhado o documento
12/12/2024 08:15

Juntada de comunicações
12/12/2024 08:11

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:55

Juntada de Ofício
10/12/2024 11:52

Juntada de Mandado
10/12/2024 08:53

Juntada de comunicações
10/12/2024 08:38

Transitado em Julgado em 05/12/2024
18/09/2024 09:19

Juntada de Petição de cota
05/09/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:29

Publicado Edital em 27/08/2024.
27/08/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SOUSA/PB – 1Aª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – AÇÃO PENAL/HOMICÍDIO QUALIFICADO – PROCESSO Nº 0000234-20.2015.8.15.0371 - PRAZO DE 90 DIAS.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZER SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal n. 0000234-20.2015.8.15.0371, movida pela Justiça Pública contra JOSÉ CARLOS DE LIMA FILHO, conhecido por Dedé de Fatinha, brasileiro, natural de São José da Lagoa Tapada/PB, nascido em 13/04/1991, filho de José Cartas de Lima Filho e de Maria de Fátima Rodrigues de Lima, agricultor, solteiro, residente na Rua Projetadas, s/n, próximo a Serraria de Zequinha, Celestino, São José da Lagoa Tapada/PB e conforme certidão do meirinho (ID 97471231 - Diligência), o mesmo não foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e INTIMO o referido acusado para tomar conhecimento da sentença proferida no ID 98814151, o qual foi condenado nos termos do art. 121, §2º, II e IV do Código Penal a uma pena de 14 (quatorze) anos de reclusão, regime fechado, bem como ao pagamento das custas processuais.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa/PB, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Eu, Maria Eliane Pinheiro Nogueira e Silva - Técnica Judiciária, a digitei.

José Normando Fernandes - Juiz de Direito
23/08/2024 15:15

Expedição de Edital.
20/08/2024 21:51

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/08/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
20/08/2024 21:51

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:42

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 08:57

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 08:56

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 09:24

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 00:36

Publicado Edital em 12/08/2024.
10/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SOUSA/PB – 1Aª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO – AÇÃO PENAL/HOMICÍDIO QUALIFICADO – PROCESSO Nº 0000234-20.2015.8.15.0371 - PRAZO DE 10 DIAS.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZER SABER a todos quanto o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramita os autos da Ação Penal n. 0000234-20.2015.8.15.0371, movida pela Justiça Pública contra JOSÉ CARLOS DE LIMA FILHO, conhecido por Dedé de Fatinha, brasileiro, natural de São José da Lagoa Tapada/PB, nascido em 13/04/1991, filho de José Cartas de Lima Filho e de Maria de Fátima Rodrigues de Lima, agricultor, solteiro, residente na Rua Projetadas, s/n, próximo a Serraria de Zequinha, Celestino, São José da Lagoa Tapada/PB e conforme certidão do meirinho (ID 97471231 - Diligência), o mesmo não foi localizado, pelo que expediu o presente Edital, com o qual CHAMO e INTIMO o referido acusado para sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri Popular desta Comarca de Sousa, DESIGNADA para o dia 20/08/2024, às 08h:00min, no Fórum local – Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha – Sousa/PB.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sousa/PB, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Eu, José de Anchieta da Silva Junior - Analista Judiciário, o digitei.

José Normando Fernandes - Juiz de Direito
08/08/2024 15:16

Expedição de Edital.
08/08/2024 11:27

Determinada diligência
08/08/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/07/2024 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 18:21

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 22:47

Outras Decisões
08/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:58

Juntada de Petição de cota
25/06/2024 10:00

Juntada de Petição de cota
22/06/2024 16:10

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/08/2024 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
05/03/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 07:33

Desentranhado o documento
14/07/2023 07:33

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE LIMA FILHO em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:38

Publicado Edital em 16/06/2023.
23/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 08:08

Expedição de Edital.
13/06/2023 10:03

Determinada diligência
13/06/2023 07:13

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 08:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/05/2023 07:20

Expedição de Mandado.
16/05/2023 12:02

Outras Decisões
12/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/05/2023 11:14

Pedido de inclusão em pauta
10/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:09

Revogada a Prisão
20/01/2023 18:42

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 07:43

Juntada de Informações
02/05/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:08

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:28

Juntada de documento de comprovação
27/04/2022 10:22

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 27/05/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
27/04/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:21

Juntada de Certidão
12/01/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:15

Juntada de Informações
17/11/2021 12:33

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/05/2022 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
05/11/2021 09:24

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 05/11/2021 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
04/11/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
03/11/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
16/08/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:18

Conclusos para despacho
09/08/2021 14:57

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/11/2021 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
23/04/2021 16:53

Audiência 28/05/2021 08:00 cancelada para 1ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.
23/04/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:56

Conclusos para despacho
22/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:55

Juntada de Informações
15/02/2021 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/05/2021 08:00 1ª Vara Mista de Sousa.
15/02/2021 09:35

Juntada de documento de comprovação
15/02/2021 08:37

Outras Decisões
08/02/2021 08:02

Conclusos para despacho
08/02/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 07:58

Juntada de Certidão
06/02/2021 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:53

Recebidos os autos
19/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 14:49

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:26

Juntada de Certidão
19/01/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 5
19/01/2021 11:19

Juntada de Petição de cota
02/12/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 06:12

Conclusos para despacho
01/12/2020 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES em 27/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 22:16

Juntada de Petição de cota
13/11/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:33

Conclusos para despacho
12/11/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:38

Conclusos para despacho
10/11/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 15:41

Processo migrado para o PJe
31/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2020
31/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
31/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2020 NF 126/2
31/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2020 13:08 TJESO90
06/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 08/2019 ANALISE DA APELACAO
23/08/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2019 DA DEFESA
23/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 23: 08/2019 DA DEFESA
15/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 123/1
06/08/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2019 021244PB
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019 AGUARDE-SE AS CONTRARRAZÕES
25/07/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 07/2019
25/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 27: 06/2019 GUIA PROVISORIA
20/06/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P001188190371 09:14:36 JOSE CA
20/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P001188190371 09:24:07 JOSE CA
20/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019
19/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2019 DO MP
19/06/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 19: 06/2019 DO MP
19/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 90/19
20/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/05/2019
15/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2019 RECEBO O RECURSO
14/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2019 D002379190371 11:21:14 021
14/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2019 D002382190371 11:21:14 016
14/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2019 D002383190371 11:21:14 018
14/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 05/2019 D002389190371 11:21:14 022
14/05/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 P000957190371 11:21:14 TERCEIR
14/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2019
13/05/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2019 P000957190371 09:46:34 TERCEIR
09/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2019 D002248190371 07:38:58 014
09/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 05/2019 D002321190371 07:38:58 020
09/05/2019 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 08: 05/2019 08:00
09/05/2019 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 05/2019 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO
09/05/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2019 E REG. LIVRO VIRTUAL DO TJPB
03/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2019 D001935190371 09:44:59 013
03/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2019 D002043190371 09:44:59 015
03/05/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2019 D002044190371 09:44:59 017
03/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 65/19
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2019 JOSE CARLOS DE LIMA FILHO
29/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 47/19
30/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018
30/11/2018 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 08: 05/2019 08:00
20/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2018 DA DEFESA
20/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2018 DA DEFESA
20/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2018
13/11/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 11/2018 Nº 174/2018
13/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/11/2018 021244PB
09/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 P002470180371 09:52:56 JOSE CA
09/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2018 NF 174/1
08/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2018 P002470180371 10:07:14 JOSE CA
01/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 10/2018 NF Nº 146/2018
24/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2018 DO MP
24/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 146/1
18/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/09/2018
11/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018 VISTAS AS PARTES
05/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2018 DO TJPB
05/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
06/09/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 09/2017 ANALISE RECURSO SENTIDO ESTRIT
05/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2017 MANTENHO A DECISAO. REMETA-SE
28/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2017 DO TJPB
28/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2017
01/08/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 01: 08/2017 ANALISE RECURSO EM SENTIDO_EST
31/07/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2017 CUMPRINDO
26/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2017 DO MP
26/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26: 07/2017 DO MP
03/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 07/2017 JOSE CARLOS DE LIMA FILHO
03/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/07/2017
31/05/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 31: 05/2017 NF Nº 86/2017
29/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 RECEBO O RECURSO. INTIME-SE
29/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2017 NF 86/17
22/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017 DO ADV
22/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 22: 05/2017 DA DEFESA
22/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
17/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/05/2017 008023PB
10/05/2017 00:00

Mov. [1062] - REDISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 05/2017
05/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 74/17
04/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2017 DO MP
02/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2017 E REG. LIV. 36, FLS. 359/364
17/04/2017 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 17: 04/2017
03/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017 DO ADV
03/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 04/2017 DA DEFESA
03/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 03: 04/2017
27/03/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 24: 03/2017 NOTA DE FORO
27/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/03/2017 008023PB
22/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 03/2017 D001313170371 08:58:17 011
22/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 PM00016170371 08:58:17 JOSE CA
22/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 03/2017
22/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017 DEFIRO A HABILITACAO
22/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2017 NF 47/17
07/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017 PM00016170371 06/03/2017 11:19
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 02/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2017
10/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2017 NOMEANDO DEFENSOR
10/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2017
27/01/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 01/2017 NFº 011/2017
25/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2017 NF 11/17
17/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 11/2016 Nº159/2016
01/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2016 NF 159/1
19/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/10/2016 010144PB
18/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 10/2016 D009131160371 12:52:03 010
23/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2016 DO MP
23/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 08/2016 DO MP
23/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2016
16/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/08/2016
09/08/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 09: 08/2016 D006951160371 10:19:37 TERCEIR
04/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 04: 07/2016 D005900160371 08:53:59 TERCEIR
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004240160371 07:51:51 005
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004241160371 07:51:51 008
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004243160371 07:51:51 006
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004244160371 07:51:51 007
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004245160371 07:51:51 004
16/06/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 06/2016 D004546160371 07:51:51 009
16/06/2016 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 06/2016 INDEFERINDO A REVOGACAO
16/06/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 06/2016 10:30
06/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 06/2016 DO MP
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
19/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016 VISTA AO MP
13/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 05/2016 180/2016 GESIPE
13/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P002380160371 13:36:10 JOSE CA
02/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P002380160371 08:29:24 JOSE CA
02/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 05/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016 OFICIE-SE
19/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2016
03/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016 APRAZAR AUDIENCIA
03/03/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 15: 06/2016 10:30
29/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 02/2016 DO ADV
29/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 29: 02/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
17/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/02/2016 010144PB
11/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 02/2016 D000808160371 14:50:02 003
15/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 01/2016
12/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2016
11/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/01/2016
08/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2016
18/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 12/2015
18/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2015
18/12/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 18: 12/2015 D018763150371 11:39:25 TERCEIR
18/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 11/2015
13/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 10/2015
09/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 09/2015
09/10/2015 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 07: 10/2015 JOSE CARLOS DE LIMA
16/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2015 DO MP
27/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 08/2015 D012072150371 13:14:58 TERCEIR
18/08/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 08/2015 D012914150371 13:14:58 TERCEIR
18/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015
23/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2015 COMO REQUER O MP
06/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2015 DO MP
06/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 01: 07/2015
06/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/06/2015
13/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 VISTA AO MP
07/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2015 D006924150371 11:08:45 002
07/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 05/2015 D007135150371 11:08:45 001
07/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015
14/04/2015 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
14/04/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 04/2015 JOSÉ CARLOS DE LIMA SILVA
14/04/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 04/2015 JOSE CARLOS DE LIMA FILHO
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2015 JOSE CARLOS DE LIMA FILHO
13/04/2015 00:00

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS DE LIMA FILHO
09/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2015 DO MP
09/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 04/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/03/2015
05/03/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2015 VISTA AO MP
03/03/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 03: 03/2015 TJESO55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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