18/09/2024 08:23

Juntada de informação
09/09/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:48

Juntada de informação
03/09/2024 20:49

Juntada de Alvará
03/09/2024 20:49

Juntada de Alvará
03/09/2024 09:36

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0006716-75.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA EXECUTADO: GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP, FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES, NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES DECISÃO Na petição de ID 98744372, a parte credora informa dados bancários e requer confecção de alvará.

Tendo em vista a petição da parte autora informando a quitação do acordo homologado e concordando com o levantamento (ID 47503044), DEFIRO o pedido.

Expeça alvará, conforme requerido.

Isto feito, ARQUIVE-SE.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informações Prestadas: 24081915263196200000092902068, Ato Ordinatório: 24080708121438700000092161830, Intimação: 24080708124556700000092161833, Ato Ordinatório: 24080708121438700000092161830, Informação: 24080708094899400000092161829, Comunicações: 24080620243594100000092120745, Decisão: 24080620243407100000092120743, Decisão: 24080620243407100000092120743, Informações Prestadas: 23021710332885600000065405421, Expediente: 22111110005804100000062319367]
31/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:34

Determinado o arquivamento
31/08/2024 16:34

Determinada diligência
31/08/2024 16:34

Expedido alvará de levantamento
31/08/2024 16:34

Deferido o pedido de
28/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:59

Decorrido prazo de NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:01

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0006716-75.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação dos devedores, para no prazo de cinco dias, informarem seus dados bancários, para que sejam confeccionado os alvarás de transferencia dos valores bloqueados.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:09

Juntada de informação
06/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:24

Determinado o arquivamento
06/08/2024 20:24

Determinada diligência
06/08/2024 20:24

Expedido alvará de levantamento
06/08/2024 20:24

Deferido o pedido de
31/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:25

Processo Desarquivado
17/02/2023 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas
08/12/2022 00:18

Decorrido prazo de DILTON LEITE LOUREIRO RODRIGUES em 05/12/2022 23:59.
15/11/2022 09:22

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 09:19

Juntada de informação
15/11/2022 08:28

Juntada de Alvará
11/11/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:00

Deferido o pedido de
20/10/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 07:19

Conclusos para despacho
18/10/2022 07:18

Juntada de informação
16/10/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:12

Juntada de informação
26/07/2022 10:11

Juntada de Petição de informações prestadas
05/04/2022 05:21

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:21

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:56

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:58

Conclusos para despacho
17/02/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 09:25

Conclusos para despacho
03/11/2021 09:23

Juntada de Certidão
29/10/2021 23:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 09:21

Conclusos para despacho
29/10/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 11:04

Processo Desarquivado
23/08/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:23

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:56

Juntada de Petição de cota
22/02/2021 10:16

Arquivado Definitivamente
22/02/2021 10:14

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:00

Determinado o arquivamento
22/02/2021 09:00

Homologada a Transação
19/02/2021 08:59

Conclusos para despacho
19/02/2021 08:58

Juntada de Certidão
23/01/2021 02:49

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
17/12/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:04

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:03

Juntada de Certidão
03/10/2020 01:11

Decorrido prazo de NAERTE DE OLIVEIRA PRESTES em 02/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2020 20:32

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 10:19

Mandado devolvido para redistribuição
24/09/2020 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/09/2020 02:28

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:37

Expedição de Mandado.
25/08/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:28

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:20

Juntada de Certidão
17/08/2020 11:01

Outras Decisões
06/05/2020 15:28

Conclusos para despacho
06/05/2020 15:27

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 09:36

Conclusos para despacho
17/04/2020 09:35

Juntada de Certidão
17/04/2020 09:33

Cancelada a movimentação processual
05/03/2020 02:05

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 23:13

Outras Decisões
27/07/2019 02:31

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:11

Conclusos para despacho
11/07/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 06:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:15

Conclusos para despacho
20/03/2019 00:32

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 19/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 13:28

Juntada de Certidão
03/03/2019 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2019 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 09:12

Expedição de Mandado.
27/02/2019 09:06

Expedição de Mandado.
26/02/2019 17:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 15:02

Juntada de Certidão
26/02/2019 14:59

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:59

Juntada de Ofício
22/02/2019 09:20

Juntada de Certidão
22/02/2019 09:10

Juntada de Certidão
15/02/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 11:39

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:35

Juntada de Certidão
12/02/2019 17:11

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 14:26

Conclusos para despacho
27/11/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 17:08

Juntada de Ofício
03/10/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 00:39

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 00:39

Decorrido prazo de PETROBEL - PETROLEO BELTRAO LTDA em 27/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:51

Conclusos para despacho
10/09/2018 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 12:16

Processo migrado para o PJe
03/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2018 MIGRACAO PARA O PJE
03/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
03/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 09/2018 NF 55/18
03/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 09/2018 18:53 TJEJP13
19/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P055539172001 17:54:30 PETROBE
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
12/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055539172001 13:58:35 PETROBE
29/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2017 NF 050/2017
25/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2017 EXPEDIR NOTA DE FORO
25/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2017 NF 50/17
14/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2017 P046462172001 18:33:21 TERCEIR
14/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
01/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 P046462172001 16:45:38 TERCEIR
20/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2017 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
20/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 07/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2017 NF: 24/2017
12/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2017 NF 24/17
14/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2016 PROCEDER PENHORA ON LINE
02/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 06/2016 CERTIFICADO DECURSO PRAZO
02/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2016
29/02/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 02/2016 D007963162001 16:30:09 002
12/02/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2016 EXPEDIR MANDADO
12/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2016 GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA
28/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 EXPEDIR NOTA DE FORO
19/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
09/02/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 09: 02/2015
06/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2015 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO
03/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2014 VISTA AUTOR
14/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014
28/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 PENHORA ON LINE
30/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014
16/05/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014
22/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 GLOBAL BUSINESS DO BRASIL LTDA
27/03/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014 CITE-SE
24/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014
20/03/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 03/2014 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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