04/09/2025 04:54

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 10:21

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2025 01:35

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0839225-11.2023.8.15.2001 [Gratificação de Inatividade] REQUERENTE: JOSECI SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO COM OS VALORES APRESENTADOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este não apresentou impugnação aos valores apresentados. É o relatório, passo a decidir.

Com relação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública disciplina o art.535, § 3º do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (…) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal ; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou manifestação concordando com os valores apresentados.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE ID n 112015496, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$ 10.056,96 (dez mil e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 112016949, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Como o percentual da condenação em honorários sucumbenciais, foi fixado no Acórdão de ID 100897631, no percentual de 20% (vinte por cento), expeça-se RPV relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado da parte autora.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 19:06

Homologado o pedido
03/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:33

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:25

Recebidos os autos
25/09/2024 09:25

Juntada de Certidão de prevenção
16/07/2024 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:27

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 19:01

Conclusos para despacho
19/03/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz Leigo
09/02/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2024 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
09/02/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 23:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 10:23

Juntada de Decisão
19/11/2023 10:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 23/01/2024 10:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/11/2023 02:12

Decorrido prazo de JOSECI SOARES DE ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.
16/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:14

Juntada de Decisão
25/09/2023 20:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/11/2023 09:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/08/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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