12/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801080-13.2023.8.15.0051 EXEQUENTE: MARIA IRES GUALBERTO DE SA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA SENTENÇA Vistos etc.

O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face do promovido.

Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.

Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.

Diante do exposto, com espeque no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme petição apresentada (Id. 97323001), o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.

Sem custas.

Dispensado o trânsito em julgado pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
03/07/2024 09:59

Baixa Definitiva
03/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/07/2024 09:58

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 02/07/2024 23:59.
30/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:39

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (RECORRENTE)
10/05/2024 12:39

Voto do relator proferido
09/05/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 18:12

Juntada de Certidão de julgamento
01/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/04/2024 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 22:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
25/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/03/2024 08:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:43

Recebidos os autos
07/03/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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