TJPB - 0848470-12.2024.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Mista de Bayeux
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:46
Juntada de Certidão de intimação
-
04/04/2025 12:42
Juntada de documento de comprovação
-
02/04/2025 10:46
Determinado o arquivamento
-
01/04/2025 03:53
Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 20:27
Conclusos para despacho
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26/03/2025 20:26
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 20:22
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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26/03/2025 20:18
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 15:20
Determinado o arquivamento
-
20/03/2025 15:20
Extinto o processo por desistência
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18/03/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:02
Conclusos para despacho
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16/10/2024 02:02
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/09/2024 01:51
Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 01:51
Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 19/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 10:44
Decorrido prazo de ADRIANO FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/09/2024 23:59.
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19/08/2024 22:40
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 12:34
Conclusos para despacho
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09/08/2024 00:49
Publicado Decisão em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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08/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0848470-12.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial onde a parte autora tem domicílio na cidade de Cabedelo/PB, enquanto a parte Executada tem domicílio na cidade de Beyeux/PB, local esse onde teria ocorrido a prestação de serviços e, portanto, onde a obrigação deveria ter sido cumprida: Portanto, inexistem quaisquer elementos, sejam de ordem subjetiva, sejam de natureza objetiva, que acarretem a competência das Varas Cíveis da Capital, sendo a eleição do foro da Capital realizada em total descompasso com o que reza o § 5º do art. 63 do CPC: Art. 63.
As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. [...] § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Neste contexto, reputo abusiva a cláusula de eleição de foro inserida no contrato celebrado entre as partes, levando-se em consideração, sobretudo, a hipossuficiência econômica e técnica dos contratantes (ora suplicados), razão pela qual DECLINO da competência para uma das Varas Mistas da Comarca de BAYEUX_PB para onde os autos deverão ser oportunamente redistribuídos.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 5 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
07/08/2024 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/08/2024 14:04
Juntada de Certidão
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07/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 16:15
Determinada a redistribuição dos autos
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05/08/2024 16:15
Declarada incompetência
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24/07/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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