12/06/2025 02:11

Decorrido prazo de CAIO MARCIO ANGELO DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/04/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 07:07

Mandado devolvido para redistribuição
07/04/2025 07:07

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 03:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 18:59

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839014-82.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] Intimação da parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a não manifestação da parte executada e verificando a assinatura aposta no AR (Aviso de Recebimento), ao que parece, não se trata da pessoa do destinatário.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIO MARCIO ANGELO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 07:48

Juntada de Petição de certidão
29/03/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2024 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:41

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 15:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 09:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:19

Decorrido prazo de CAIO MARCIO ANGELO DE SOUSA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
27/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
14/01/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:36

Processo Desarquivado
22/09/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:34

Arquivado Definitivamente
19/09/2022 11:19

Transitado em Julgado em 14/09/2022
16/09/2022 01:57

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 14/09/2022 23:59.
13/08/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:04

Determinada diligência
10/08/2022 19:04

Julgado procedente o pedido
15/04/2022 11:32

Conclusos para despacho
15/04/2022 11:32

Juntada de Certidão
24/02/2022 02:40

Decorrido prazo de CAIO MARCIO ANGELO DE SOUSA em 23/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 22:38

Juntada de devolução de mandado
26/01/2022 17:27

Expedição de Mandado.
14/12/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 16:20

Juntada de diligência
29/10/2021 18:58

Expedição de Mandado.
29/10/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:41

Conclusos para despacho
10/07/2021 02:00

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 10:01

Determinada diligência
31/05/2021 10:01

Outras Decisões
31/05/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 21:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2020 14:55

Expedição de Mandado.
08/05/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2019 17:06

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/01/2018 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 15:58

Conclusos para despacho
14/08/2017 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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