12/09/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 01:24

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE SA AYRES em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:59

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0845827-28.2017.8.15.2001 [Cédula de Crédito Bancário] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME(11.***.***/0001-04); FABIO LEANDRO DE SA AYRES(*05.***.*83-04); FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR(*96.***.*48-53);

Vistos. etc.

Defiro o pedido de habilitação formulado pela parte exequente.

A parte exequente apresentou petição ID 97654374, requerendo a penhora dos valores bloqueados e a expedição de alvará para levantamento.

Todavia, o pedido não tem cabimento, pois foi acolhida a impugnação à penhora então existente nos autos, procedendo-se ao desbloqueio dos valores através do SISBAJUD, conforme decisão ID 70477806, inclusive determinando-se a intimação do exequente para indicar bens à penhora.

Devidamente intimado para cumprimento da decisão, decorreu prazo para o exequente diligenciar bens do devedor, em 12/04/2023, sem que tenha efetivamente impulsionado à execução, resultando em sua suspensão pelo prazo de 01 ano, conforme decisão ID 74660319.

Considerando que já decorrera o prazo de suspensão, previsto no art. 921. §1º do CPC, está em curso o prazo de prescrição intercorrente.

Nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Convém registar que o banco exequente teve ciência da decisão de impugnação à penhora em 20/03/2023, conforme print da aba de expedientes a seguir: Destarte, fixo o termo inicial em 20/03/2023, cujo prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário, título executivo da presente ação, é de três anos, consoante disposto no art. 70, do Decreto Lei 57.663/66 ( Lei Uniforme de Genébra).

Sendo assim, indefiro o pedido ID 97654374, determinando o arquivamento dos autos, facultando-se o desarquivamento acaso sejam encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º do CPC/2015).

Intime-se. cumpra-se.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
10/08/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:29

Determinado o arquivamento
10/08/2024 21:29

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
01/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:17

Processo Desarquivado
31/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE SA AYRES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:33

Decorrido prazo de HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 16/06/2023.
23/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:36

Determinado o arquivamento
14/06/2023 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2023 07:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:36

Deferido o pedido de
13/03/2023 09:30

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:44

Conclusos para decisão
01/02/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:01

Juntada de Informações
23/06/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:44

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:38

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
22/08/2019 19:00

Conclusos para despacho
31/07/2019 13:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 17:07

Conclusos para despacho
18/02/2019 17:07

Juntada de Certidão
18/05/2018 00:38

Decorrido prazo de HENRIQUES SILVA & AYRES ASSESSORIA E SERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME em 17/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 00:41

Decorrido prazo de FABIO LEANDRO DE SA AYRES em 08/05/2018 23:59:59.
26/04/2018 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2018 09:54

Expedição de Mandado.
28/03/2018 09:54

Expedição de Mandado.
17/01/2018 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 08:34

Conclusos para despacho
13/09/2017 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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