28/06/2024 10:31

Baixa Definitiva
28/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/06/2024 10:30

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 27/06/2024 23:59.
04/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:33

Recurso Extraordinário não admitido
30/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de parecer
10/11/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (REPRESENTANTE) e não-provido
29/08/2023 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:14

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
07/08/2023 06:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2023 15:29

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
04/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/02/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/02/2022 22:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
20/11/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 22:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 21:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
27/09/2021 22:25

Conclusos para despacho
27/09/2021 22:25

Juntada de Certidão
27/09/2021 22:25

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:53

Recebidos os autos
23/09/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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