TJPB - 0802167-72.2024.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERNANE JOAO

CPF *25.***.*19-97

Advogados

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB: 28729/PB

CPF *14.***.*75-80

Polo Passivo

Partes

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ: 33.010.851/0001-74

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 11:29

    Transitado em Julgado em 11/08/2024

  • 09/09/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 10:10

    Juntada de Alvará

  • 29/08/2024 18:02

    Juntada de Alvará

  • 13/08/2024 02:11

    Publicado Sentença em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802167-72.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ERNANE JOAO REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos etc.

    As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

    Na petição inserida no ID 94140231, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

    Houve comprovação do pagamento do valor acordado (ID 97636479) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

    No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 94140231.

    Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

    ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

    Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

    Expeçam-se os alvarás conforme acordado.

    Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 11/08/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2024 16:31

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 18:13

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 07:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2024 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/06/2024 01:50

    Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2024 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 12:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/05/2024 12:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERNANE JOAO - CPF: *25.***.*19-97 (AUTOR).

  • 30/04/2024 10:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/04/2024 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800574-08.2024.8.15.0211

Doralice Bernardina Batista

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0837688-43.2024.8.15.2001

Jose Pereira Neto

Banco do Brasil SA

Advogado: Michel Costa Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0802023-98.2024.8.15.0211

Mauzilene Batista Matias

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0804162-57.2023.8.15.0211

Joceli Hermano da Silva Cabral

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0843069-37.2021.8.15.2001

Steverson Dias Garcia de Araujo - ME

Dj Comercio e Distribuidora de Alimentos...

Advogado: Renata Aristoteles Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2021 12:57

Exibir Processo