TJPB - 0801608-28.2018.8.15.0211

1ª instância - 2ª Vara Mista de Itaporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

CNPJ: 08.889.826/0001-65

Advogados

PAULO CESAR CONSERVA

OAB: 11874/PB

CPF *27.***.*85-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO

CPF *89.***.*20-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/06/2024 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2024 11:22

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 21/02/2024 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 20/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 14:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 14:02

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 08:08

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 07:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 08/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de cota

  • 22/08/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 10:18

    Juntada de devolução de mandado

  • 30/06/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/06/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 08:39

    Deferido o pedido de

  • 13/06/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 02:39

    Decorrido prazo de FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:32

    Juntada de informação

  • 02/04/2023 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 22:11

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/03/2023 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de cota

  • 17/05/2022 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 09:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/09/2021 21:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 18:00

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/05/2021 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/05/2021 21:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de cota

  • 08/04/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 07:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de Paulo césar Conserva em 15/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2020 17:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/05/2020 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 07:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 20/02/2020 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 07/03/2019 23:59:59.

  • 07/01/2019 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2018 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2018 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 08:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/10/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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