17/07/2025 15:44

Juntada de provimento correcional
17/07/2025 15:14

Juntada de provimento correcional
06/09/2024 18:18

Conclusos para julgamento
06/09/2024 12:48

Juntada de Petição de razões finais
05/09/2024 16:18

Juntada de Petição de razões finais
16/08/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868477-35.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar razões finais por memoriais com prazo sucessivo.

João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2024 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
09/04/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:02

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2023 20:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 23:47

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 12:58

Deferido o pedido de
04/05/2023 11:58

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
15/03/2023 09:10

Juntada de informação
29/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2023 08:30 6ª Vara Cível da Capital.
29/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 14:39

Juntada de provimento correcional
03/08/2022 08:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 03/08/2022 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
02/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 11:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 10:00 6ª Vara Cível da Capital.
22/06/2021 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/11/2019 23:38

Decorrido prazo de MILANEA BERNARDES ARAUJO AGRA DE VASCONCELOS em 12/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:22

Conclusos para despacho
31/10/2019 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas
10/10/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 13:31

Juntada de Petição de informação
13/06/2019 12:45

Juntada de Petição de contestação
27/05/2019 02:46

Decorrido prazo de EDUARDO COURA URTIGA em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 10:59

Audiência conciliação realizada para 23/05/2019 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
23/05/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2019 09:53

Expedição de Mandado.
12/04/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 18:05

Juntada de Certidão
11/04/2019 17:59

Audiência conciliação designada para 23/05/2019 15:30 6ª Vara Cível da Capital.
01/04/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 15:42

Conclusos para despacho
12/03/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 13:30

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/01/2019 09:23

Declarada incompetência
08/01/2019 20:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 19:41

Conclusos para decisão
17/12/2018 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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