21/08/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801947-73.2023.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc.

O exequente requereu a expedição de ofício para protesto do título executivo em face da empresa executada.

Todavia, o pedido não merece acolhimento.

O protesto do título é medida de natureza extrajudicial, de iniciativa da parte interessada, não sendo atribuição do Poder Judiciário determinar sua realização.

A Lei nº 9.492/1997 disciplina o procedimento de protesto, cabendo ao credor dirigir-se diretamente ao cartório competente para requerer a providência.

Assim, indefiro o pedido por ausência de amparo legal para a intervenção judicial.

INTIME-SE.

Após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso, voltem-me os autos conclusos para deliberar acerca dos demais pedidos.

Cumpra-se..

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:34

Indeferido o pedido de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE - CNPJ: 33.***.***/0001-45 (EXECUTADO)
17/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:48

Determinada Requisição de Informações
07/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:38

Deferido o pedido de
19/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:09

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:14

Processo Desarquivado
18/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:46

Determinado o arquivamento
03/02/2025 05:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:13

Determinada diligência
16/12/2024 06:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 06:24

Juntada de Informações
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 13/12/2024 23:59.
18/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:05

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 06:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:48

Recebidos os autos
09/09/2024 14:48

Juntada de Certidão de prevenção
29/05/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 08:24

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2024 20:38

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:31

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:42

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 07:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/03/2024 00:37

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:36

Decorrido prazo de GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão
05/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:46

Juntada de Petição de réplica
30/11/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2023 09:11

Determinada a citação de SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE - CNPJ: 33.***.***/0001-45 (REU)
18/10/2023 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDA DA SILVA BELMONT LIMA - CPF: *96.***.*60-04 (AUTOR).
16/10/2023 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801049-91.2024.8.15.0201

Antonio Alves Barbosa

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0801086-58.2021.8.15.2001

Estratego Treinamentos Gerenciais LTDA -...

Jean Claudio Ferreira Delgado

Advogado: Icaro Reboucas Marcelino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/01/2021 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800692-98.2021.8.15.0401

Paulo Cesar Alves

Severina Ferreira Barbosa

Advogado: Josilene Barbosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0851822-75.2024.8.15.2001

Felipe Gurgel de Araujo

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0800598-87.2023.8.15.0561

Joab Medeiros Araujo

Joao Amancio de Souza

Advogado: Gledston Machado Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2023 14:31

Exibir Processo