19/08/2024 09:54

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:54

Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
15/08/2024 00:44

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0824126-74.2018.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 13 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
13/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 11:16

Conclusos para julgamento
01/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
17/12/2020 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/05/2018 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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