03/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de PRISCILA BATISTA CAVALCANTI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de MOVEIS MANFROI LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de ESPACO HOME PROJETOS DE ARQUITETURA E COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de RÔMULO ANDRADE DA SILVA ONOFRE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de IRAN ALVES SOARES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:06

Decorrido prazo de EDILEUZA MARCELINA PESSOA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:10

Publicado Sentença em 12/03/2025.
18/03/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 10/03/2025
09/03/2025 12:15

Determinado o arquivamento
09/03/2025 12:15

Homologada a Transação
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 06:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:39

Expedição de Mandado.
20/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de EDILEUZA MARCELINA PESSOA em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:41

Determinada diligência
27/09/2024 13:41

Nomeado perito
27/09/2024 06:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE MOURA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 21:41

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 07:36

Expedição de Mandado.
02/09/2024 11:09

Determinada diligência
02/09/2024 11:09

Nomeado perito
02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862439-75.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 98289695 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2024 17:04

Expedição de Mandado.
29/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ALINE DINIZ DE ARAUJO BALLOUSSIER em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:37

Determinada diligência
20/05/2024 10:37

Nomeado perito
30/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:05

Juntada de comunicações
17/02/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 11:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ALINE DINIZ DE ARAUJO BALLOUSSIER em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:43

Juntada de comunicações
16/11/2023 13:17

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:08

Decorrido prazo de Vladimir Miná Valadares de Almeida em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:14

Juntada de comunicações
12/06/2023 09:36

Determinada diligência
05/04/2023 18:07

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:23

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 16:40

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 15:12

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 23:30

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
13/10/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:24

Conclusos para despacho
19/09/2022 21:07

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 12:10

Deferido o pedido de
03/01/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:48

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/09/2021 23:59:59.
03/08/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:07

Nomeado curador
11/05/2021 10:06

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:05

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:46

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:02

Expedição de Edital.
04/11/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 07:46

Conclusos para despacho
04/06/2020 02:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 15:25

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:24

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:02

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 17:47

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:20

Juntada de Certidão
31/05/2019 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/09/2018 16:11

Conclusos para despacho
09/02/2018 00:21

Decorrido prazo de THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA em 08/02/2018 23:59:59.
21/01/2018 13:22

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 18:35

Juntada de Certidão
12/01/2018 09:24

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2018 09:22

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2018 09:20

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2018 09:19

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2017 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/08/2017 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/08/2017 16:12

Juntada de Petição de contestação
11/05/2017 00:31

Decorrido prazo de THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA em 10/05/2017 23:59:59.
25/04/2017 21:18

Juntada de Petição de contestação
05/04/2017 23:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/04/2017 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2017 17:22

Juntada de Certidão
04/04/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2017 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2017 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/12/2016 15:05

Conclusos para decisão
17/12/2016 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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