01/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO O STJ afetou, em 31/03/2022, os Recursos Especiais nºs 1.951.888/RS e 1.951.662/RS, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1132, no qual se busca definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário.

Sendo assim, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão afetada e tramitem no território nacional.

Em 20/10/23 foi publicado Acordão, já transitado em julgado, firmando-se a seguinte Tese Jurídica: "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros (Tema 1132)." Ante o exposto, retiro a suspensão deste processo e retomo a tramitação regular dos autos.

Intimem-se as partes, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua necessidade, em igual prazo, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
14/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 23:51

Outras Decisões
09/04/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:37

Juntada de Informações
03/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
02/07/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:57

Conclusos para despacho
26/10/2020 15:56

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:37

Conclusos para despacho
15/09/2020 10:37

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 01:25

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 27/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 18:26

Juntada de Certidão
08/06/2020 20:20

Juntada de Petição de contestação
29/05/2020 09:38

Juntada de Certidão
26/05/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 10:09

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:08

Juntada de Certidão
25/05/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 18:50

Conclusos para despacho
20/05/2020 18:50

Juntada de Certidão
20/05/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2020 14:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:28

Expedição de Mandado.
15/05/2020 10:36

Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 17:46

Conclusos para decisão
13/05/2020 17:45

Juntada de Certidão
11/03/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 12:14

Conclusos para decisão
16/01/2020 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059258-70.2014.8.15.2001

Ronaldo de Aragao Costa

Orlando Jorge Pereira de Araujo

Advogado: Josileide Barbosa da Rocha Guimaraes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2021 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0824693-95.2024.8.15.2001

Joaquim Fernandes de Oliveira Neto

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0811417-12.2015.8.15.2001

Fernando Alves Barbosa

Banco Bradesco

Advogado: Tonyson Henrique Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2015 02:08

Exibir Processo

Processo nº 0817359-44.2023.8.15.2001

Uniao dos Estudantes da Paraiba

Transportes Real LTDA

Advogado: Diego Gusmao de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0817318-43.2024.8.15.2001

Rivalina Maria Macedo Fernandes

Advogado: Fabiana Maria Falcao Ismael da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2024 23:54

Exibir Processo