19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0862759-28.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, o processo encontrava-se na Contadoria Judicial, tendo passado inúmeros meses/anos tendo em vista que este setor está com centenas de processos paralisados com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, em consonância com o disposto no Código de Normas da Corregedoria art. 145, tem-se que os autos foram devolvidos .

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença impetrada sob argumento de que o valor apresentado pela parte autora no cumprimento de sentença é excessivo.

O art.524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá se valer de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise de cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Nomeio o perito Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, CPF: *65.***.*93-36, com endereço na rua Paulo Costa Lima, 48, casa, Amazônia Park, Cabedelo/PB, CEP: 58106-442, Telefone:(83) 99354-3134, Email:[email protected], para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido.

De acordo com o art.4.º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, arbitro desde já o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de honorários periciais, em conformidade com a tabela que acompanha o referido normativo.

Intime o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Fica a parte promovida de logo intimada para recolher o valor dos honorários arbitrados no prazo de quinze dias, sob pena de desistência da impugnação.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
09/06/2021 08:58

Baixa Definitiva
09/06/2021 08:58

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
09/06/2021 08:58

Transitado em Julgado em 03/06/2021
03/06/2021 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2021 23:59:59.
17/05/2021 16:15

Juntada de Petição de resposta
03/05/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
13/04/2021 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2021 11:10

Juntada de Petição de resposta
23/03/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:31

Conclusos para despacho
18/12/2020 22:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2020 15:25

Conclusos para despacho
27/10/2020 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 01:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 21:40

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:19

Juntada de Petição de resposta
09/09/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 21:18

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO)
26/06/2020 11:33

Conclusos para despacho
26/06/2020 11:33

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:33

Juntada de Certidão
26/06/2020 08:10

Recebidos os autos
26/06/2020 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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