TJPB - 0037256-43.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2025 00:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2025 23:59.
-
08/05/2025 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 01:43
Decorrido prazo de TARCIZO TELINO DE LACERDA em 07/02/2025 23:59.
-
27/11/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:37
Nomeado curador
-
21/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:48
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/11/2024 16:39
Expedição de Edital.
-
01/11/2024 00:56
Decorrido prazo de TARCIZO TELINO DE LACERDA em 31/10/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:07
Publicado Edital em 28/08/2024.
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28/08/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0037256-43.2013.8.15.2001 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), [Improbidade Administrativa, Violação aos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: TARCIZO TELINO DE LACERDA, JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
Processo nº 0037256-43.2013.8.15.2001.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que por este Cartório se processam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), processo nº 0037256-43.2013.8.15.2001, requerida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA contra REU: TARCIZO TELINO DE LACERDA, JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado REU: TARCIZO TELINO DE LACERDA, nos termos do despacho: " CITE-SE para querendo contestar a ação no prazo de 15 dias.
Advirta-a, outrossim, de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, constantes da inicial".
Cumpra-se.
Dado e passado neste Cartório Unificado da Fazenda Pública.
JOÃO PESSOA, 21 de agosto de 2024.
Dr(a) ANDREA GONCALVES LOPES LINS, Juiz(a) de Direito.
Eu, FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário, o digitei. -
21/08/2024 15:34
Expedição de Edital.
-
19/08/2024 15:02
Outras Decisões
-
17/08/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 22:46
Juntada de provimento correcional
-
15/07/2024 11:35
Juntada de Petição de cota
-
27/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 16:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/05/2024 18:35
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 10:21
Juntada de Petição de cota
-
29/02/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/02/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 11:00
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2023 09:10
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 14:45
Juntada de Petição de cota
-
12/06/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 12:01
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 12:08
Deferido o pedido de
-
19/05/2023 14:43
Decorrido prazo de JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA em 08/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 06:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/03/2023 20:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 20:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/03/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 17:42
Outras Decisões
-
14/03/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 12:42
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
03/03/2023 12:42
Outras Decisões
-
03/03/2023 12:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
-
03/03/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
-
12/09/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 01:40
Decorrido prazo de JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA em 03/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 11:53
Juntada de diligência
-
25/11/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 09:25
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 14:04
Juntada de Petição de cota
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11/08/2021 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2021 08:07
Conclusos para despacho
-
23/02/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2020 17:03
Conclusos para decisão
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25/09/2019 15:30
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
25/09/2019 15:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/04/2019 00:55
Decorrido prazo de JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA em 16/04/2019 23:59:59.
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04/04/2019 09:45
Juntada de Petição de cota
-
02/04/2019 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2019 10:17
Processo migrado para o PJe
-
18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D026449152001 10:50:43 004
-
18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D029443152001 10:50:43 005
-
18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D031787152001 10:50:43 003
-
18/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 01/2019 P024637152001 10:50:43 JURANDI
-
18/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 18: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 19/19
-
18/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2019 10:53 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2016 EDITAL EXPECA-SE
-
29/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/03/2016 CURADOR DO PATRIM
-
29/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2016 DEVOLVIDO DA CURADOR PATRIMONI
-
29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
-
26/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2016 INTIMACAO ORDENADA
-
26/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016
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30/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 07/2015 CONTESTACAO JURANDIR PINTEIRO
-
27/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 07/2015 MANDADOS DE CITACAO 03, 04, 05
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06/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 05/2015 P024637152001 17:06:05 JURANDI
-
19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2015 TARCIZO TELINO DE LACERDA
-
19/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2015 JURANDIR PINTEIRO DE MIRANDA
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2014 DEV. DO CURADOR PATRIMONIO
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25/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/04/2014 CURADORIA DO PATR
-
25/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2014 CITACAO ORDENADA
-
20/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2014 MANDADO 001
-
20/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 01/2014 MANDADO 002
-
20/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014
-
14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 MANDADO DE CITACAO
-
14/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013 NOTICACAO ORDENADA
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09/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2013
-
18/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 09/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2013
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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