10/09/2025 04:02

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801484-28.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A REU: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801484-28.2024.8.15.0181 [Inadimplemento].

AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A.

REU: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/07/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 08:50

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:21

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 01:05

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:26

Decretada a revelia
27/03/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801484-28.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A REU: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA DESPACHO Vistos, etc.

Em razão da informação de que as partes não celebraram acordo extrajudicial - ID n. 107012425, INTIME-SE a parte ré para que APRESENTE contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351, do CPC.

Posteriormente, INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que, eventualmente, dispõem-se a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes.

Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão.

Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:30

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801484-28.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A REU: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação de ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcarem com o ônus de sua inércia.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:35

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2024 18:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2024 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/09/2024 09:51

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2024 10:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
28/08/2024 08:28

Recebidos os autos.
28/08/2024 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
27/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:29

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801484-28.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inadimplemento] AUTOR: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A REU: ANTONIO MARCELO PEIXOTO DE MENDONCA DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ACOSTE instrumento procuratório.

Após, em razão do certificado no ID n. 91148562, RETORNEM-SE os autos ao CEJUSC.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC
27/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/05/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
24/05/2024 08:46

Juntada de Petição de carta de preposição
22/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/05/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
09/04/2024 15:39

Recebidos os autos.
09/04/2024 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
24/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A (19.***.***/0015-49).
28/02/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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