10/07/2025 17:07

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/07/2025 16:53

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de GERALDA PEREIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:43

Conhecido o recurso de GERALDA PEREIRA DA SILVA - CPF: *39.***.*37-00 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2025 08:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:21

Recebidos os autos
14/05/2025 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 08:21

Distribuído por sorteio
22/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0804383-06.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANELI GOMES DE LIMA REU: BRADESCO SEGUROS S/A

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por ANELI GOMES DE LIMA em face de BRADESCO SEGUROS S/A.

Pois bem.

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.

Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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