05/09/2025 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 00:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/VARA ÚNICA Processo nº 0800946-58.2023.8.15.0221 Sentença DAMIAO DE SOUSA LINS propôs a presente ação em face de BANCO BRADESCO S.A..

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

A Lei 9.099/95 prevê como princípio norteador dos Juizados Especiais a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 1º).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado nos seus próprios termos e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Não há falar em custas ou honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Incabível recurso (art. 41, Lei 9.099/95), certifico desde logo o trânsito em julgado.

Expeça-se alvará, se for o caso e, intime-se a parte para levantamento do valor.

Arquive-se.

São José de Piranhas, 6 de agosto de 2025.

JUIZ DE DIREITO
07/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:23

Homologada a Transação
06/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 01:31

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de DAMIAO DE SOUSA LINS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:01

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 19:01

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Juízo do(a) Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - CEP: 58940-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800946-58.2023.8.15.0221 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] AUTOR: DAMIAO DE SOUSA LINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de São José de Piranhas, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO S.A., através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0800946-58.2023.8.15.0221 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE.

Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB, em 28 de maio de 2025 De ordem, ALEXANDRE MAGNO DA SILVA PEREIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052008494759000000105916247
28/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 03:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 12:26

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:16

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800946-58.2023.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por DAMIAO DE SOUSA LINS em face do BANCO BRADESCO S.A.

Narra a parte autora estar sendo cobrada por empréstimo consignado que não contratou.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a demanda não está pronta para julgamento.

A parte demandada afirmou que o suposto contrato teria sido realizado de forma eletrônica, a partir de biometria e senha, para isso, anexou o extrato da conta bancária (id. 79257543).

No entanto, a parte promovida cadastrou o referido documento como sigiloso, impedindo da parte promovente ter acesso à íntegra do documento.

Por outro lado, a parte demandante também cadastrou documentos importantes para o deslinde da causa como sendo sigilosos, é o caso dos id. 76958836, 76958838 e 76958840.

Desta maneira, antes de realizar o julgamento da demanda, faz-se necessário retirar o sigilo dos documentos e reabrir prazo comum para as partes se manifestarem.

Desta feita, INTIMEM-SE as partes para ter ciência dos documentos contidos nos id. 79257543, 76958836, 76958838 e 76958840 e se manifestarem no prazo comum de quinze dias.

Após a apresentação das devidas manifestações ou com o transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito
21/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:58

Determinada diligência
27/05/2024 21:02

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:13

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2023 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE RAPHAEL DE SOUZA CAVALCANTI em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/08/2023 09:08

Juntada de Petição de informação
08/08/2023 07:30

Expedição de Mandado.
08/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/09/2023 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
08/08/2023 07:25

Recebidos os autos.
08/08/2023 07:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
08/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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