19/08/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 01:46

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0849060-86.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 06:19

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
28/03/2025 00:19

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:33

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de MARINA FLORENTINO PIMENTEL em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de PRISCILA AYRES FLORENTINO em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 12:00 9ª Vara Cível da Capital.
18/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:42

Juntada de informação
09/03/2025 11:45

Juntada de Petição de cota
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 12:00 9ª Vara Cível da Capital.
10/02/2025 19:39

Retirado pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 19:39

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 19:39

Determinada diligência
10/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:31

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PRISCILA AYRES FLORENTINO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MARINA FLORENTINO PIMENTEL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:53

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 22:12

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:05

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:05

Pedido de inclusão em pauta
29/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:41

Juntada de Petição de parecer
02/09/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:44

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0849060-86.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse em conciliar, bem como para indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado do mérito.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/08/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 00:20

Juntada de Petição de réplica
21/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 07:51

Conclusos para decisão
28/07/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA AYRES FLORENTINO - CPF: *24.***.*54-50 (REPRESENTANTE).
28/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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