TJPB - 0011364-31.1996.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 21:28
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 21:28
Juntada de Certidão
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26/06/2025 17:21
Recebidos os autos
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26/06/2025 17:21
Juntada de despacho
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22/11/2024 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/11/2024 00:48
Decorrido prazo de MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA em 07/11/2024 23:59.
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16/10/2024 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0011364-31.1996.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.
João Pessoa/PB, 14 de outubro de 2024 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
14/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:25
Juntada de Petição de apelação
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19/09/2024 01:09
Decorrido prazo de MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA em 18/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:01
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0011364-31.1996.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA, através de seu(s) Advogado: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO OAB: PB5568 Endereço: Edifício Mineiro_**, SCS Quadra 4 Bloco A Lote 209/217, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70304-911 , da Sentença, id. 99108682 de seguinte teor: Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC, e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução do mérito.
João Pessoa, 26 de agosto de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
26/08/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:39
Declarada decadência ou prescrição
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18/08/2024 04:53
Juntada de provimento correcional
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08/11/2023 21:08
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 12:16
Conclusos para despacho
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18/08/2023 04:58
Juntada de provimento correcional
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12/07/2023 07:43
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 20:52
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 09:36
Conclusos para despacho
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05/11/2022 22:02
Juntada de provimento correcional
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19/11/2021 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.
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22/09/2021 14:32
Juntada de Petição de cota
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16/09/2021 21:16
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 12:42
Recebidos os autos
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15/07/2021 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2021 21:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/02/2021 02:34
Decorrido prazo de MOVELARIA PERNANBUCANA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
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18/12/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 11:32
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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14/09/2018 16:48
Ato ordinatório praticado
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13/08/2018 10:35
Processo migrado para o PJe
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17/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2018 NF 57/18
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17/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 07/2018 13:55 TJEMM10
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20/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
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17/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2016
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13/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/05/2016
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02/05/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 04/2016
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15/04/2016 00:00
Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 15: 04/2016 ART. 40 §4º LEI 6830/
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15/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 49/16
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05/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 04/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016
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12/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 30102015
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15/06/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15062011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPJ4
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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08/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 30102010
-
28/10/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28102009
-
28/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920098FAZENDA PUBLI
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21/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092009
-
21/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092009
-
19/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19092009
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19/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092009
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08/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920097MOVELARIA PER
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29/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009
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29/07/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 29072009
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29/07/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29072009
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29/06/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29062009
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29/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009
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27/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27052009
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20/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009
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20/05/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20052009
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20/05/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052009
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13/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052009
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05/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022009
-
05/02/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05022009
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05/02/2009 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 05022009
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04/02/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 03022009
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04/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022009
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11/12/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11122008
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02/12/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28112008
-
28/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21072008
-
05/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072008
-
18/06/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18062008
-
18/06/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072008
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16/06/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062008 NF 45: 8
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09/06/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 05062008
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09/06/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062008
-
05/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062008
-
02/06/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052008
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02/06/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28052008
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02/06/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062008
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28/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042008
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28/04/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28042008
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28/04/2008 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 28042008LEILA
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28/04/2008 00:00
Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 28042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24042008
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24/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008
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31/03/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31032008
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04/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008
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28/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022008
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28/02/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022008
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25/02/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022008
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25/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022008
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29/10/2007 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 26102007
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26/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102007
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27/10/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27102004
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27/10/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102004
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16/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300041 S:
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15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 15 S: 16
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15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDG
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24/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003
-
24/02/2003 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 24022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20022003
-
04/02/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 03022003
-
23/12/2002 00:00
Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 04122002ADREU
-
19/11/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112002
-
19/11/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19112002
-
12/11/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12112002MOVELARIA PERN
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02/10/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102002
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02/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102002
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02/10/2002 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02102002
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26/09/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26092002
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26/08/2002 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24082002
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26/08/2002 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 26082002
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22/08/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082002 NF 20: 2
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21/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082002
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21/08/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082002
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21/08/2002 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 20082002
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31/07/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072002
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20/06/2001 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19062001
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04/06/2001 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062001
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04/06/2001 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062001
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30/05/2001 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29052001
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30/05/2001 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052001
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05/04/2001 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05042001
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05/03/2001 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05032001
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09/02/2001 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06022001
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20/11/2000 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17112000
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20/11/2000 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112000
-
06/09/2000 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092000
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06/09/2000 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06092000
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30/08/2000 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 30082000
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28/10/1999 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27101999
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28/10/1999 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27101999
-
09/09/1999 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30071999
-
09/09/1999 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02091999
-
22/07/1999 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22071999
-
19/08/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/1996
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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