TJPB - 0801361-36.2021.8.15.0601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 07:09
Baixa Definitiva
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13/12/2024 07:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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13/12/2024 07:08
Transitado em Julgado em 12/12/2024
-
13/12/2024 00:05
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 12/12/2024 23:59.
-
20/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 20:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
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18/11/2024 20:02
Voto do relator proferido
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18/11/2024 20:02
Determinada diligência
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18/11/2024 20:02
Conhecido o recurso de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA - CPF: *53.***.*68-39 (RECORRENTE) e provido
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18/11/2024 16:03
Juntada de Certidão de julgamento
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18/11/2024 11:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:15
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:01
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:05
Publicado Decisão em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE 0801361-36.2021.8.15.0601 RECORRENTE: IVANILSON RODRIGUES DE LIMA, MUNICIPIO DE BELEMREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELEM, IVANILSON RODRIGUES DE LIMAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM Vistos etc. 1.
Defiro a gratuidade judiciária para fins recursais da parte autora. 2.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade do RI, recebo os recursos em seu efeito devolutivo. 3.
Inclua-se em pauta de sessão virtual de julgamento.
Diligências necessárias.
Campina Grande, 23 de agosto de 2024.
Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator -
23/08/2024 20:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 20:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILSON RODRIGUES DE LIMA - CPF: *53.***.*68-39 (RECORRENTE).
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23/08/2024 20:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/08/2024 20:47
Determinada diligência
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23/08/2024 20:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 07:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/08/2024 07:32
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
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23/08/2024 07:31
Recebidos os autos
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23/08/2024 07:31
Juntada de despacho
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01/03/2024 09:44
Baixa Definitiva
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01/03/2024 09:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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01/03/2024 09:44
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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01/03/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 12:23
Conclusos para despacho
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28/02/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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28/02/2024 12:21
Juntada de Certidão
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31/05/2023 08:12
Juntada de Certidão
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31/05/2023 07:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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31/05/2023 07:11
Juntada de Certidão
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31/05/2023 00:07
Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 29/05/2023 23:59.
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03/05/2023 00:10
Decorrido prazo de IVANILSON RODRIGUES DE LIMA em 02/05/2023 23:59.
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03/04/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 09:49
Prejudicado o recurso
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23/02/2023 09:20
Conclusos para despacho
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23/02/2023 09:20
Juntada de Certidão
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23/02/2023 09:17
Recebidos os autos
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23/02/2023 09:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2023 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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