01/07/2025 10:29

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:28

Juntada de
20/04/2025 20:33

Determinada diligência
24/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:31

Juntada de informação
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
01/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
01/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
01/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828999-44.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:51

Juntada de diligência
02/07/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:45

Outras Decisões
18/04/2024 15:45

Determinada a citação de CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI PRIVE - CNPJ: 21.***.***/0001-62 (REU)
18/04/2024 15:45

Determinada diligência
31/01/2024 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2024 10:04

Juntada de Petição de cota
23/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:15

Juntada de diligência
24/10/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 20:27

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 10:23

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CABRAL em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2023 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855660-26.2024.8.15.2001

Sarah Pinho Cavalcanti de Albuquerque

Magazine Luiza S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0800104-91.2017.8.15.0511

Municipio de Sertaozinho

Jose Rubens Dias de Pontes

Advogado: Laedina do Nascimento Campelo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2020 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0804503-76.2023.8.15.0181

Ministerio Publico

Municipio de Guarabira

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2023 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0800084-52.2019.8.15.0181

Ambev S.A.

Otomi de Assis Nunes - ME

Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0802308-95.2023.8.15.0221

Candida Maria de Sousa Santos

Banco Cetelem S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/12/2023 13:22

Exibir Processo