11/04/2023 15:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAIS DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
17/02/2023 11:49

Juntada de Ofício
17/02/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 10:38

Juntada de Guia de Execução Penal
17/02/2023 09:08

Transitado em Julgado em 13/02/2023
08/02/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:12

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:53

Juntada de documento de comprovação
01/02/2023 08:18

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:16

Juntada de Certidão
16/11/2022 00:04

Publicado Edital em 16/11/2022.
16/11/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 DIAS COMARCA DA CAPITAL – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

A Juiza de Direito, Drª.

Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal de João Pessoa-PB no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL, dele notícia tiverem e a quem possa interessar, que no referido Juízo tramita a Ação Penal nº 0822933-16.2021.8.15.2002 (PJE), promovida pelo Ministério Público estadual, pelo que mandou expedir EDITAL para INTIMAR o réu CAIO CESAR MORAIS DOS SANTOS, natural de João Pessoa/PB, nascido em 24/07/1994, filho de Sandra Maria dos Santos e de Sérgio do Nascimento Morais, portador do CPF nº *01.***.*81-10 e do RG nº 4019754-SSDS/PB, ora em lugar incerto e não sabido, do conteúdo da SENTENÇA (ID 62010746) que condenou o réu pelo crime previsto no artigo 157, § 2º, I e VII c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, além de 17 dias-multa, em regime aberto, bem como ao pagamento das custas processuais, que fica suspenso enquanto perdurar o estado de carência que justifica a concessão da justiça gratuita, assegurando-lhe o prazo legal de cinco dias, para, querendo, recorrer da sentença.

E para que mais tarde não se alegue ignorância, o presente EDITAL será publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa/PB, 14 de novembro de 2022.

Eu, Severino Carlos de Andrade, Técnico Judiciário, o digitei.
14/11/2022 09:21

Expedição de Edital.
09/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2022 12:17

Determinada diligência
09/11/2022 08:50

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:55

Juntada de diligência
23/10/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão
23/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 17:43

Juntada de Ofício
21/10/2022 10:40

Determinada diligência
21/10/2022 09:26

Conclusos para despacho
29/09/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:06

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 18:57

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 10:06

Transitado em Julgado em 29/08/2022
22/09/2022 06:58

Determinada diligência
21/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
21/09/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 20/09/2022 23:59.
05/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:13

Expedição de Mandado.
29/08/2022 22:15

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2022 03:20

Decorrido prazo de JANSER DE SOUZA SILVA em 25/08/2022 23:59.
15/08/2022 22:57

Juntada de Petição de cota
15/08/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 13:54

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 08:03

Expedição de Mandado.
12/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:05

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 11:31

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/08/2022 08:00 6ª Vara Criminal da Capital.
28/07/2022 08:37

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 08/08/2022 08:00 6ª Vara Criminal da Capital.
28/07/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:03

Juntada de Ofício
28/07/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 07:52

Conclusos para julgamento
27/07/2022 07:50

Juntada de Petição de certidão
26/07/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 20:40

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:33

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
06/07/2022 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/07/2022 08:56

Conclusos para despacho
05/07/2022 22:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 02:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 01/07/2022 23:59.
23/06/2022 01:39

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 01:15

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:33

Juntada de Petição de cota
21/06/2022 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 21:08

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 21:26

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 21:21

Expedição de Mandado.
20/06/2022 21:17

Juntada de Ofício
20/06/2022 21:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
20/06/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2022 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.
15/06/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 15:50

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 14/06/2022 18:37.
14/06/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 18:02

Juntada de Ofício
13/06/2022 17:29

Juntada de Petição de certidão
13/06/2022 17:22

Juntada de Ofício
13/06/2022 17:09

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2022 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.
13/06/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
10/06/2022 22:25

Juntada de Petição de cota
09/06/2022 17:07

Decorrido prazo de MARCELO BERNARDO DE LIMA em 20/05/2022 23:59.
08/06/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:12

Juntada de Ofício
08/06/2022 13:04

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:32

Juntada de Ofício
08/06/2022 12:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
08/06/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:30

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/06/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
07/06/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
30/05/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:36

Determinada diligência
27/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:05

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 14:05

Desentranhado o documento
25/05/2022 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/06/2022 10:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/05/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/06/2022 11:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:56

Expedição de Mandado.
25/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:32

Juntada de Ofício
25/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:27

Juntada de Ofício
24/05/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/05/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
23/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:28

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 00:55

Juntada de Petição de cota
18/05/2022 05:56

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 08:05

Juntada de diligência
14/05/2022 05:52

Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAIS DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 12:10

Juntada de Petição de cota
11/05/2022 06:19

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 14:56

Juntada de diligência
06/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:55

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:42

Juntada de Ofício
06/05/2022 12:32

Juntada de Ofício
06/05/2022 12:23

Expedição de Mandado.
06/05/2022 12:07

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:17

Outras Decisões
04/05/2022 10:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 22:51

Juntada de Petição de cota
29/04/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/05/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
28/04/2022 13:27

Determinada diligência
28/04/2022 07:48

Conclusos para despacho
27/04/2022 22:50

Juntada de Petição de defesa prévia
20/04/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:00

Outras Decisões
20/04/2022 09:50

Conclusos para despacho
20/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:49

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:38

Juntada de Certidão
13/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:30

Revogada a Prisão
12/04/2022 13:44

Conclusos para despacho
12/04/2022 11:55

Juntada de Petição de parecer
07/04/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 02:02

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LEITE em 28/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:11

Conclusos para despacho
12/03/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 06:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 21:01

Conclusos para despacho
04/03/2022 20:26

Juntada de Petição de cota
22/02/2022 04:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR MORAIS DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 02:30

Decorrido prazo de JANSER DE SOUZA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 08:19

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 11:22

Juntada de diligência
08/02/2022 00:39

Juntada de Petição de defesa prévia
05/02/2022 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 06:58

Juntada de diligência
01/02/2022 10:36

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:31

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:26

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:51

Recebida a denúncia contra CAIO CESAR MORAIS DOS SANTOS (INDICIADO)
31/01/2022 16:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2022 19:39

Conclusos para decisão
28/01/2022 16:12

Juntada de Petição de denúncia
19/01/2022 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
11/01/2022 12:37

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/12/2021 02:01

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 01:54

Juntada de Certidão
28/12/2021 11:37

Distribuído por dependência
28/12/2021 11:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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