TJPB - 0854788-11.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:07
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 23:04
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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04/04/2025 07:12
Conclusos para despacho
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04/04/2025 07:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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04/04/2025 01:22
Decorrido prazo de ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:22
Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:22
Decorrido prazo de ARTHUR FABIO SOARES BULCAO em 03/04/2025 23:59.
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27/03/2025 05:56
Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO RAMOS em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 05:47
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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27/03/2025 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854788-11.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO, DIEGO NUNES DE SOUZA, ARTHUR FABIO SOARES BULCAO EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO RAMOS DESPACHO Vistos etc.
Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se a parte exequente para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.
Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
24/03/2025 23:01
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 20:11
Decorrido prazo de ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 20:11
Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 20:11
Decorrido prazo de ARTHUR FABIO SOARES BULCAO em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 07:32
Conclusos para despacho
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20/03/2025 07:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/03/2025 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2025 08:39
Juntada de Petição de diligência
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05/02/2025 10:53
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 10:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:11
Decorrido prazo de ARTHUR FABIO SOARES BULCAO em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:39
Publicado Intimação em 28/01/2025.
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28/01/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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27/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0854788-11.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO, DIEGO NUNES DE SOUZA, ARTHUR FABIO SOARES BULCAO RÉU: EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO RAMOS INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado.
Prazo legal.
Indicado, proceda-se a ele.
Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação.
JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
24/01/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 10:34
Juntada de Alvará
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24/01/2025 09:42
Juntada de Petição de informação
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24/01/2025 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 06:38
Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO RAMOS em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0854788-11.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO, DIEGO NUNES DE SOUZA, ARTHUR FABIO SOARES BULCAO EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO RAMOS De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).
JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025.
RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário -
22/01/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 07:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/12/2024 07:41
Juntada de entregue (ecarta)
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22/11/2024 10:55
Expedição de Carta.
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21/11/2024 12:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
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20/11/2024 15:05
Juntada de Certidão
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19/11/2024 10:51
Juntada de Petição de informação
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19/10/2024 23:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/10/2024 07:16
Conclusos para despacho
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18/10/2024 07:16
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/10/2024 05:47
Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO RAMOS em 15/10/2024 23:59.
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18/10/2024 05:47
Juntada de entregue (ecarta)
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02/10/2024 12:01
Expedição de Carta.
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01/10/2024 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854788-11.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO, DIEGO NUNES DE SOUZA, ARTHUR FABIO SOARES BULCAO EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO RAMOS DECISÃO Vistos etc.
Recebo a emenda à inicial.
Intime-se o exequente para juntar planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Continue-se a tramitação deste processo pelo rito exclusivamente digital.
Deixo, desdes já, de fixar honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.
Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado, ser excluído para todos os fins.
Cite-se o executado, intimando-o na mesma ocasião para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, ou oferecer bens à penhora.
Devendo a carta conter a advertência ao executado de que a prática dos atos elencados no Art. 774, do Código de Processo Civil, durante o processo de execução, poderá constituir ato atentatório à dignidade da justiça.
Em especial, a conduta de, após intimado para isso, não indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
Deverá o cartório fazer constar da carta o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado, excluídos honorários advocatícios, custas e outras despesas judiciais, se houverem.
Deverá o cartório também fazer constar da carta que se considerará o executado citado e intimado com a simples entrega de cópia da carta em seu endereço.
Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo carteiro.
Verificando o servidor que o endereço oferece dificuldades evidentes para a entrega de carta de citação, desde já expeça mandado, para cumprimento por oficial de justiça.
Regularmente realizada a citação e intimação, mas não ocorrendo o pagamento ou o depósito judicial, faça-se conclusão para realização de pesquisa de bens pelos sistemas de busca de bens disponibilizados para o judiciário.
Se não realizada a citação e intimação, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
25/09/2024 22:43
Recebida a emenda à inicial
-
23/09/2024 04:14
Conclusos para despacho
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22/09/2024 00:32
Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
-
22/09/2024 00:32
Decorrido prazo de ARTHUR FABIO SOARES BULCAO em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 00:17
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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02/09/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854788-11.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: ROMERO ANDREW FERREIRA REMIGIO, DIEGO NUNES DE SOUZA, ARTHUR FABIO SOARES BULCAO EXECUTADO: ANA PAULA DE MELO RAMOS, L.
G.
D.
M.
S.
DECISÃO Vistos, etc.
Primeiramente, exclua-se o menor do polo passivo, visto que não é parte legítima para figurá-lo.
Verifica-se, ainda, que o exequente propôs ação de execução de título executivo extrajudicial, alegando ser credor da quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais), referente a honorários advocatícios contratuais.
Contudo, segundo o contrato, juntado ao ID. 98974430, verifica-se que o contratado é a pessoa jurídica “NUNES, REMÍGIO E BULCÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 48.885.452/002-24” e não apenas as pessoas físicas cadastradas no polo ativo.
Sendo assim, deverá o exequente emendar a inicial para que o polo ativo seja retificado.
Ainda, vale transcrever o que preceitua o art. 783 do CPC: “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.
Por conseguinte, da juntada da carta de concessão do benefício concedido a parte executada (ID. 98974431), verifica-se que fora concedida “PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA”, sendo assim, a cláusula correta a ser aplicada é a 4.1 – B do contrato (ID. 98974430).
Assim, deverá o exequente emendar a inicial para corrigir o pedido.
Prazo de até quinze dias, sob pena de extinção.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
28/08/2024 21:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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28/08/2024 13:13
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2024 07:12
Conclusos para despacho
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23/08/2024 07:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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22/08/2024 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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