05/12/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:24

Juntada de Alvará
18/11/2024 21:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 21:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2024 12:50

Recebidos os autos
25/10/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/10/2024 12:50

Juntada de cálculo(s) da contadoria
12/10/2024 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 10:21

Transitado em Julgado em 18/09/2024
30/09/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de LOJAS LE BISCUIT S/A em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:11

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836131-21.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PATRICIA CARLA DA SILVA, JOANA MARIA DA SILVA REU: LOJAS LE BISCUIT S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:40

Juntada de comunicações
02/08/2024 15:32

Juntada de Certidão de intimação
01/08/2024 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 20:52

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:52

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2024 09:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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