13/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0839331-12.2019.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: HUGO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO, ITALO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO RÉU: EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, ESPÓLIO DE ADILTON BATISTA DE SOUSA, LEONARDO BATISTA NERIS DE SOUSA, LUCAS BATISTA NERIS DE SOUZA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 27 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA NERIS DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/10/2024 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 12:38

Transitado em Julgado em 29/10/2024
23/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NERIS DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
14/10/2024 04:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2024 19:57

Expedição de Carta.
27/09/2024 19:57

Expedição de Carta.
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de ITALO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NERIS DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:19

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de ITALO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de HUGO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/09/2024 14:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2024 04:12

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0839331-12.2019.8.15.2001 [Acidente de Trânsito] AUTOR: HUGO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO, ITALO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO REU: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, ESPÓLIO DE ADILTON BATISTA DE SOUSA, LEONARDO BATISTA NERIS DE SOUSA, LUCAS BATISTA NERIS DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
31/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 18:10

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 18:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 13:35

Juntada de comunicações
17/11/2023 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2023 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 12:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2023 21:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2023 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/08/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:39

Juntada de documento de comprovação
11/08/2023 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 18:37

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de LUCAS BATISTA NERIS DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:47

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NERIS DE SOUSA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 20:37

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas
13/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
09/11/2022 23:21

Outras Decisões
06/11/2022 02:43

Juntada de provimento correcional
03/04/2022 11:18

Conclusos para despacho
03/04/2022 11:17

Juntada de Certidão
21/02/2022 08:03

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:18

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 17:43

Conclusos para despacho
15/12/2020 17:42

Juntada de Certidão
14/12/2020 11:08

Juntada de Petição de resposta
04/12/2020 18:22

Audiência Una Automática realizada para 03/12/2020 15:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
27/10/2020 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 09:47

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 18:41

Expedição de Mandado.
19/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:12

Juntada de Certidão
25/09/2020 16:43

Audiência Una Automática redesignada para 03/12/2020 15:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 01:29

Decorrido prazo de HUGO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 01:29

Decorrido prazo de ITALO LUANN PEDROSA CARNEIRO HONORIO em 29/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:40

Conclusos para despacho
16/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
16/06/2020 14:58

Juntada de Petição de resposta
06/06/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:58

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:31

Juntada de Certidão
02/04/2020 16:56

Juntada de Petição de informação
18/03/2020 14:41

Juntada de documento de comprovação
12/03/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 17:28

Conclusos para despacho
06/02/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:48

Juntada de citação
25/10/2019 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 12:58

Audiência una automática designada para 19/03/2020 15:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2019 14:34

Audiência una automática realizada para 22/10/2019 14:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 10:48

Juntada de citação
28/08/2019 15:09

Juntada de citação
08/08/2019 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:45

Audiência una automática designada para 22/10/2019 14:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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