TJPB - 0854879-04.2024.8.15.2001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
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23/05/2025 02:41
Decorrido prazo de TATIANNE PINTO DOS SANTOS CHAVES em 20/05/2025 23:59.
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02/05/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 03:01
Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
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20/04/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
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16/04/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 06:34
Decorrido prazo de TATIANNE PINTO DOS SANTOS CHAVES em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 08:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854879-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/02/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:16
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2024 21:27
Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
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19/12/2024 21:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TATIANNE PINTO DOS SANTOS CHAVES - CPF: *56.***.*25-30 (AUTOR).
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06/12/2024 15:41
Conclusos para despacho
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23/09/2024 14:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/09/2024 16:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/09/2024 16:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/09/2024 16:40
Juntada de Petição de informação
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07/09/2024 00:38
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0854879-04.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.
O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.
Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência financeira e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.
JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. -
04/09/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 07:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TATIANNE PINTO DOS SANTOS CHAVES (*56.***.*25-30).
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24/08/2024 07:28
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2024 18:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/08/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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