TJPB - 0810906-64.2022.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAYARA AUGUSTO LEMOS

CPF *07.***.*20-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 09:37

    Arquivado Provisoramente

  • 08/10/2024 13:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAYARA AUGUSTO LEMOS (REU)

  • 08/10/2024 08:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:23

    Decorrido prazo de NAYARA AUGUSTO LEMOS em 07/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:36

    Publicado Edital em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 5ª Vara Criminal da Capital Av.

    João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS PROCESSO:0810906-64.2022.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica] RÉU:NAYARA AUGUSTO LEMOS O MM.

    Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal de n° 0810906-64.2022.8.15.2002 que a Justiça Publica move em face de NAYARA AUGUSTO LEMOS, brasileira, filha de Pedro da Silva Lemos e de Marlete Augusto de Lima, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMAÇOES.

    Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no art. 47, da LCP e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

    Eu, MARIANA PEREIRA ARAUJO, técnica judiciária, o digitei e assino.

    Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2024.

  • 09/09/2024 11:23

    Expedição de Edital.

  • 09/09/2024 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:15

    Determinada diligência

  • 09/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2024 11:09

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2024 10:25

    Declarada incompetência

  • 02/09/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2024 09:52

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 02/09/2024 09:52

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/08/2024 11:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 26/08/2024 23:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 23:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2024 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 09:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/08/2024 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 09:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/08/2024 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 29/07/2024 11:36

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 29/07/2024 11:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 29/07/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2024 23:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2024 11:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 29/04/2024 10:02

    Outras Decisões

  • 22/04/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/04/2024 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 18/04/2024 07:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 07:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2024 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2024 11:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 05/04/2024 11:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 03/04/2024 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/03/2024 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2024 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2024 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 20:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/04/2024 12:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 14/12/2023 10:29

    Outras Decisões

  • 21/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:18

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/11/2023 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 17/11/2023 08:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/11/2023 09:53

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 25/09/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 10:18

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 20/11/2023 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 15/09/2023 09:54

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:24

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2023 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 25/08/2023 10:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/07/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/07/2023 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 17/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 09:45

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2023 11:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 02/05/2023 12:25

    Outras Decisões

  • 02/05/2023 11:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/04/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:10

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/04/2023 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 15/04/2023 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/03/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 10:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 21:58

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/03/2023 21:58

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 14/03/2023 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 20:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:44

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 17/04/2023 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 17/11/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 19:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/10/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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