27/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:16

Recebidos os autos
27/08/2025 11:16

Juntada de ato ordinatório
21/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de ELTON BRUNO LIRA SENA *65.***.*29-18 em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de ELTON BRUNO LIRA SENA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 24 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0858061-95.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONI RAULINO MARTINS, LIVIA ALVES MARQUES RAULINO MARTINS REU: ELTON BRUNO LIRA SENA *65.***.*29-18, ELTON BRUNO LIRA SENA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
24/02/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ELTON BRUNO LIRA SENA *65.***.*29-18 em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ELTON BRUNO LIRA SENA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 11:08

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0858061-95.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCONI RAULINO MARTINS, LIVIA ALVES MARQUES RAULINO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO - PB15935 Advogado do(a) AUTOR: SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO - PB15935 REU: ELTON BRUNO LIRA SENA *65.***.*29-18, ELTON BRUNO LIRA SENA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
28/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:02

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 12:11

Conclusos ao Juiz Leigo
19/12/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/12/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2024 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/09/2024 00:55

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0858061-95.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONI RAULINO MARTINS, LIVIA ALVES MARQUES RAULINO MARTINS REU: ELTON BRUNO LIRA SENA *65.***.*29-18, ELTON BRUNO LIRA SENA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA A Data: 19/12/2024 Hora: 12:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala A, clique neste link: https://meet.google.com/sww-vzdn-zxr [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/09/2024 08:55

Expedição de Carta.
06/09/2024 08:55

Expedição de Carta.
06/09/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/12/2024 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800926-65.2024.8.15.0081

Valdete Cunha de Azevedo

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0800285-77.2024.8.15.0081

Jessica Carvalho da Silva

Antonio Gomes Paixao

Advogado: Israel Carvalho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/03/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0853558-31.2024.8.15.2001

Julia Maria Araujo da Silva

W 40 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Marcella Pereira Domingues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0816680-10.2024.8.15.2001

Condominio do Edificio Residencial Tierr...

Jose Quirino Bernadino

Advogado: Claudecy Tavares Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0039091-37.2011.8.15.2001

Maria Oletriz de Lima Filgueira

Paulo Antonio Bastos Portela Neto

Advogado: Priscila de Souza Feitosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2011 00:00

Exibir Processo