04/09/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
04/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837767-66.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/09/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 10:14

Juntada de Petição de recurso adesivo
15/08/2025 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 03:10

Decorrido prazo de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837767-66.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte interessada para a apresentação de contrarrazões à apelação interposta, caso queira.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2025 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 21:03

Juntada de Petição de apelação
18/07/2025 01:39

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:01

Deferido o pedido de
03/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de SERGIO ROQUE DE SA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 01:14

Decorrido prazo de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:23

Publicado Informação em 20/05/2025.
21/05/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2025 11:03

Juntada de informação
16/05/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/07/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
16/05/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 01:59

Decorrido prazo de SERGIO ROQUE DE SA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:59

Decorrido prazo de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 05:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
04/04/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 07:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 00:47

Publicado Informação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 Unidade Judiciária: 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0837767-66.2017.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA PROMOVIDO(S):SERGIO ROQUE DE SA INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatórios, considerando o requerimento contido no ID 107802206, INTIMO a parte autora, via DJEN, de que a audiência designada para o dia 10/04/2025, ocorrerá no formato presencial, conforme consta na intimação de ID 107723358, não existindo, portanto, link a ser disponibilizado.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2025.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
15/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA Em cumprimento à decisão adiante transcrita, certifico o seguinte: 1 - Redesignei a audiência, anteriormente aprazada para o dia 18/02/2025, para o dia 10/04/2025, às 10:30 horas, a ser realizada no formato presencial. 2 - Não localizei documento anexado pelo advogado da parte promovida, em atendimento à determinação contida no termo de audiência de ID 103773302, razão pela qual não foi possível expedir ofício ao Juizado Criminal, como determinado no referido termo.

Ato contínuo, INTIMO as partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para tomarem conhecimento da decisão adiante transcrita e deste ato, bem como comparecerem ao ato, conforme a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 10/04/2025, às 10:30 horas Local: Sala de audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado, 532, 5º andar – João Pessoa PB Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes e testemunhas, se for o caso, atentando-se para os termos dos arts. 455, e 334, § 3º, ambos do CPC.

João Pessoa, 13 de fevereiro de 2025.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo 0837767-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o requerimento e atestado contidos nos IDs 10750655 e 107506516, redesigno a audiência, anteriormente aprazada (18/02/2025), para o dia 10/04/2025, às 10:30 horas (data e horário disponível na pauta), no formato presencial.

Certifique a escrivania se as determinações contidas no termo de ID 103773302 foram cumpridas.

Intimem-se.

João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo 0837767-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o requerimento e atestado contidos nos IDs 10750655 e 107506516, redesigno a audiência, anteriormente aprazada (18/02/2025), para o dia 10/04/2025, às 10:30 horas (data e horário disponível na pauta), no formato presencial.

Certifique a escrivania se as determinações contidas no termo de ID 103773302 foram cumpridas.

Intimem-se.

João Pessoa – PB, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 13:21

Juntada de informação
13/02/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 10/04/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
12/02/2025 18:16

Outras Decisões
12/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:35

Juntada de informação
08/12/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/02/2025 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
14/11/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/11/2024 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
14/11/2024 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:25

Publicado Informação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, decisão adiante transcrita, foi designada Audiência de Instrução para o dia 14/11/2024, às 109:30 horas, a ser realizada no formato presencial, considerando a Resolução 481/2022 do CNJ.

Ato contínuo, procedo com a intimação das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem ao ato, conforme dados a seguir: Dados do ato: Audiência de Instrução e Julgamento – Dia 14/11/2024, às 10:30 horas Local: Sala de audiências da 14ª Vara Cível Avenida João Machado, 532, 5º andar – João Pessoa PB Ficam referidos causídicos cientes de que deverão informar e providenciar a participação de seus constituintes e testemunhas, se for o caso, atentando-se para os termos dos arts. 455, e 334, § 3º, ambos do CPC.

João Pessoa, 05 de setembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ___________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837767-66.2017.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por VERÔNICA MARIA COUTINHO DA SILVA em face de SERGIO ROQUE DE S/A, devidamente qualificados nos autos.

A autora aduziu ter sido vítima de lesão corporal leve perpetrada pelo demandado, seu vizinho, que teria invadido seu apartamento e a empurrado.

Por este motivo, pugnou pela condenação do réu ao pagamento da indenização por danos morais pleiteada.

Pediu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Gratuidade deferida (id 15638848).

Citado, o réu apresentou contestação (id 75734428), oportunidade em que fez impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita à autora.

No mérito, informou que a autora mantinha aparelho sonoro em alto volume em sua unidade, o que trazia transtornos ao réu e à sua família.

Na data em que aconteceu o evento narrado na inicial, o promovido estava gravando a situação, quando a filmagem foi interrompida por um murro desferido pela autora.

Assim, o empurrão foi dado pelo réu em sua defesa, já que a autora havia iniciado as agressões contra ele.

Pugnou pela improcedência dos pedidos.

O feito não comporta julgamento antecipado, motivo pelo qual passo a saneá-lo.

Questões processuais pendentes DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A parte ré impugnou a concessão da gratuidade de justiça sob o argumento de que a promovente possui condições de arcar com as despesas processuais. É assente na jurisprudência que o ônus de demonstrar a capacidade financeira da parte cujo benefício da justiça gratuita se aspira aniquilar é do impugnante.

Sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

IMPUGNAÇÃO.

PROVA DA CAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS DO IMPUGNANTE.

APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 7 E 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita.

A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 2.

Além disso, na hipótese de impugnação do deferimento da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugnante comprovar a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, ônus do qual não se incumbiu a parte ora agravante, segundo assentado pelo acórdão recorrido.

Incidência da Súmula 83 do STJ. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1023791 SP 2016/0304627-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 16/03/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/03/2017.

Grifo nosso).

No caso dos autos, a simples alegação do réu no sentido de que a promovente não faz jus à gratuidade judiciária não é suficiente para afastar a concessão do benefício, posto que carente de substrato probatório.

Deixo de acolher, portanto, a impugnação à concessão da gratuidade judiciária.

Dos pontos controvertidos A ocorrência do alegado empurrão é fato incontroverso.

Fixo os pontos controvertidos como sendo o seguinte: a) se houve dolo por parte do réu; b) se o réu agiu, ou não, em legítima defesa; c) se houve danos morais; e d) havendo danos morais, se estes são devidos pelo réu.

Das provas Com relação às provas, anota-se que o destinatário destas é o Juízo, a fim de que este possa formar seu convencimento.

Cabe a ele aquilatar sobre a necessidade da produção, bem como lhe compete verificar se a matéria em discussão exige, ou não, a necessidade de outros elementos para elucidar os pontos controvertidos, ex vi dos artigos 370 e 371 do CPC, razão por que defiro, de início, a prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas.

Com vistas à inquirição das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2024, às 10:30h, PRESENCIALMENTE.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada para comparecimento à audiência ou informar se a testemunha comparecerá independentemente de intimação.

Com antecedência de, pelo menos, três dias da data da audiência, deverá ser juntado aos autos, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento pelas testemunhas.

Também, pode se comprometer a trazê-las independente de intimação, ciente de que a não intimação das testemunhas pelo advogado, assim com a ausência das mesmas na audiência, será interpretado como desistência da prova testemunhal (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Caso as partes requeiram a realização da audiência virtualmente, fica desde já DEFERIDA a realização de audiência desta forma, desde que o pedido seja realizado em até cinco dias, contados da intimação da presente decisão.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
05/09/2024 12:17

Juntada de informação
05/09/2024 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/11/2024 10:30 14ª Vara Cível da Capital.
04/09/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 22:06

Juntada de provimento correcional
27/09/2023 22:11

Decorrido prazo de SERGIO ROQUE DE SA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:14

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 07:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
09/07/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:25

Decorrido prazo de SERGIO ROQUE DE SA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:00

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 07:54

Expedição de Mandado.
09/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:27

Indeferido o pedido de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA - CPF: *99.***.*84-53 (AUTOR)
22/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:37

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 14/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:26

Decorrido prazo de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:19

Indeferido o pedido de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA - CPF: *99.***.*84-53 (AUTOR)
11/04/2023 09:27

Conclusos para decisão
08/04/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:44

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2023 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/02/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 08:20

Conclusos para despacho
23/02/2023 07:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/02/2023 01:21

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 06/02/2023 23:59.
16/12/2022 05:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 16:45

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 08:59

Expedição de Mandado.
07/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 05:13

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/11/2022 00:13

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 19:47

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 10:44

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/10/2022 19:07

Expedição de Mandado.
19/10/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 04:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:57

Determinada diligência
06/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/10/2022 02:22

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 05/10/2022 23:59.
06/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/07/2022 08:14

Expedição de Mandado.
19/07/2022 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 06:33

Expedição de Mandado.
10/07/2022 01:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 22:41

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 14:45

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 08/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:29

Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:50

Deferido o pedido de
05/05/2022 10:16

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:09

Determinada diligência
05/04/2022 12:53

Conclusos para decisão
29/03/2022 09:33

Deferido o pedido de
28/03/2022 22:54

Conclusos para despacho
28/03/2022 22:53

Juntada de Informações
05/12/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:09

Indeferido o pedido de VERONICA MARIA COUTINHO DA SILVA - CPF: *99.***.*84-53 (AUTOR)
01/11/2021 08:31

Conclusos para decisão
30/10/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 21:20

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/06/2021 00:39

Expedição de Mandado.
17/05/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:59

Outras Decisões
16/12/2020 14:44

Conclusos para decisão
05/12/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 01:39

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 08/09/2020 23:59:59.
11/08/2020 22:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 20:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 20:07

Cancelada a movimentação processual
06/08/2020 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC
06/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:57

Juntada de Certidão
19/03/2020 10:06

Audiência conciliação cancelada para 25/03/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/03/2020 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 16:20

Expedição de Mandado.
12/02/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 17:44

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/02/2020 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
16/09/2019 02:38

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 09/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 17:38

Expedição de Mandado.
21/08/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:59

Conclusos para despacho
12/08/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 18:51

Conclusos para despacho
03/05/2019 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2019 09:36

Audiência conciliação realizada para 30/04/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/04/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2019 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 17:33

Expedição de Mandado.
19/03/2019 17:24

Audiência conciliação designada para 30/04/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/03/2019 17:15

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/07/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 12:33

Conclusos para despacho
05/05/2018 00:45

Decorrido prazo de RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ em 04/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 00:11

Juntada de Petição de procuração
08/08/2017 15:50

Conclusos para despacho
08/08/2017 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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