10/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0819643-35.2017.8.15.2001 AUTOR: ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS REU: JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 8 de outubro de 2024
04/10/2024 08:36

Baixa Definitiva
04/10/2024 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024 08:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL nº 0819643-35.2017.815.2001 RECORRENTE: João Batista Barbosa dos Santos ADVOGADA: Verônica Mod´anne O.

Dos Santos (OAB/PB nº 14.530) RECORRIDA: Ana Cláudia Cavalcante Santos ADVOGADOS: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB nº 14.139) e outros Vistos etc.

Conforme requerido no petitório de id. 28116718, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso especial (id. 24694830) interposto em face do acórdão constante no id. 24061826.

Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa na distribuição.

Remetam-se os autos ao Juízo de Origem para as providências pertinentes.

Intime-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
10/09/2024 08:57

Homologada a Desistência do Recurso
28/05/2024 07:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 02:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 07:43

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:00

Juntada de Petição de parecer
12/12/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE SANTOS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:38

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*62-34 (APELANTE)
04/10/2023 06:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 19:49

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2023 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2023 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023 13:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:27

Juntada de Petição de cota
16/03/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/12/2022 09:06

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:06

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:41

Recebidos os autos
15/12/2022 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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