20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/01/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:34

Determinado o arquivamento
11/12/2023 19:50

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:49

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:29

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 02:52

Expedição de Edital.
28/10/2023 00:46

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:48

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:05

Publicado Edital em 05/10/2023.
05/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Edital

Comarca de 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0000317-48.2019.8.15.2003.

O MM.

Juiz de Direito Vara supra, Dr.

ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

José Gonçalves Abrantes Filho, JUCEP nº 011/2015, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.abrantesleiloes.com, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 23/10/2023 a partir das 09:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 23/10/2023 a partir das 10:00 horas para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação do bem penhorado nos Autos do Processo N° 0000317-48.2019.815.2003, na qual é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e Réu: SEVERINO ANDRÉ DA SILVA pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão.

Bem: 01 (UMA) MOTOCICLETA – HONDA/NXR 160 ESD, COR PRETA, ANO/MODELO: 2014/2015, GASOLINA, NQG-3854/PB, COM AS SEGUINTES AVARIAÇÕES: ASSENTO FURADO E RASGADO, FAROL E SINALEIRA ESQUERDA EMBASSADOS, VÁRIOS FOCOS DE FERRUGENS, INCLUSIVE NAS RODAS E NA CORRENTE, SEM RETROVISORES, PNEUS DESGASTADOS E LISOS, PINTURA AVARIADA COM VARIOS ARRENHÕES, PAINEL EMBASSADO, SINALEIRAS TRASEIRAS EMBASSADAS E SEM CHAVE DE IGNIÇÃO.

Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em 09 de novembro de 2022.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Depósito Judicial da Comarca de Mangabeira em João Pessoa-PB.

Ficam desde logo intimado os Réu: SEVERINO ANDRÉ DA SILVA, como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórias contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso de arrematação o pagamento deverá ser realizado de uma única vez, no prazo de 24 horas após ter sido declarado o vencedor.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: Eventuais constantes no Detran/PB.

O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo.

Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas.

ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá realizar cadastro no site do Leiloeiro Oficial www.abrantesleiloes.com devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

Os bens eram vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para o Leilão. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as partes.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 20 dias de setembro de dois mil e vinte e três (20/09/2023), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

Dr.

ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz de Direit
03/10/2023 07:16

Expedição de Edital.
03/10/2023 07:12

Expedição de Edital.
03/10/2023 07:10

Desentranhado o documento
03/10/2023 07:10

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 05:20

Publicado Edital em 25/09/2023.
27/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 12:14

Expedição de Edital.
21/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:19

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 01:00

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:25

Publicado Edital em 18/08/2023.
18/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:46

Expedição de Edital.
15/08/2023 03:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 12:13

Expedição de Mandado.
22/06/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 09:30

Juntada de Petição de diligência
09/06/2023 21:10

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:08

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:09

Expedição de Edital.
14/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 00:14

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
23/11/2022 00:53

Publicado Edital em 23/11/2022.
23/11/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Edital

Comarca de 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira – PB.

EDITAL DE PRAÇA E LEILÕES.

Processo: 0000317-48.2019.8.15.2003.

Ação penal ordinária.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital, dele conhecimento tiverem e interessarem que, no dia 12/12/2022, às 10:00 horas, no átrio do Fórum Regional de Mangabeira, o Oficial de Justiça que estiver servindo de porteiro do auditório, levará a Público a venda em hasta pública, a quem o maior lance oferecer ao bem móvel, qual seja, moto HONDA NXR/160, COR PRETA, PLACA NQG 3851-PB, FALTANDO A CHAVE DE IGNIÇÃO.

O bem foi avaliado em R$ 5000,00 (cinco mil reais).

Caso não haja licitante na 1ª Praça, seguir-se-á a quem mais oferecer em 2ª Praça, que fica desde já designada para o dia 09/01/2023, no mesmo local, às 10:00 horas.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, o qual será publicado em jornal de ampla circulação local, antecedendo-se pelo menos cinco dias a praça, bem como afixado no local de costume. 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira-Pb, 21 de novembro de 2022.

Eu, Anésio Lira, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, Juiz(a) de Direito.
21/11/2022 12:56

Juntada de documento de comprovação
21/11/2022 11:17

Expedição de Edital.
21/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 07:28

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:14

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 02:22

Expedição de Mandado.
02/11/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:42

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 11:53

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2022 01:52

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 17/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 12:38

Juntada de Ofício
23/09/2022 20:08

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:29

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:19

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 19:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 12:31

Juntada de Petição de cota
13/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
13/05/2022 05:22

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA MARINHEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 00:08

Julgado improcedente o pedido
28/03/2022 13:46

Conclusos para julgamento
28/03/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2022 10:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
03/03/2022 16:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2022 10:00 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
03/03/2022 15:59

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:55

Juntada de Ofício
06/02/2022 03:41

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 04/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA MARINHEIRO em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 13:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/01/2022 10:30 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
31/01/2022 13:19

Juntada de Certidão
27/01/2022 03:26

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:26

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 08:08

Juntada de diligência
14/01/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2022 11:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/01/2022 12:01

Juntada de Petição de cota
02/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
02/01/2022 16:07

Juntada de Ofício
02/01/2022 16:02

Expedição de Mandado.
02/01/2022 15:50

Expedição de Mandado.
02/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
17/11/2021 13:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/01/2022 10:30 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
16/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 05:30

Decorrido prazo de SEVERINO ANDRE DA SILVA em 08/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 17:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/09/2021 15:31

Expedição de Mandado.
16/09/2021 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/09/2021 14:23

Recebida a denúncia contra SEVERINO ANDRE DA SILVA (INDICIADO)
16/09/2021 02:27

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:41

Juntada de Petição de denúncia
17/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021 15:01

Conclusos para despacho
15/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 15:01

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:45

Juntada de Petição de cota
24/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 01:46

Conclusos para despacho
09/11/2020 18:44

Juntada de Petição de cota
20/10/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
28/09/2020 16:13

Juntada de Petição de cota
12/09/2020 04:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 04:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 04:32

Juntada de Certidão
08/09/2020 11:49

Juntada de Petição de cota
31/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:06

Processo migrado para o PJe
26/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2020
26/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
26/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 139/2
26/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 16:26 TJEMM35
18/06/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 06/2020 CERTIFICADO
18/06/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2020 MP
16/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2020 DEV.DELEGACIA
25/11/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 11/2019 9 DD
19/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019
19/11/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2019 DEV.MP
01/11/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/11/2019 MP
23/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2019 DEVOLVIDO DA DD
28/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2019 RECEB DO MP C/PARECER
28/05/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 28: 05/2019
27/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2019 DEV. 9 DD
27/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/05/2019 CARGA MP
21/03/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 03/2019 9DD
20/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019
20/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2019
20/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2019
19/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2019
22/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 RECEBIDO DISTRIBUICAO.S.OBJETO
21/02/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 02/2019 TJEJPGH

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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