TJPB - 0047758-90.2003.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 00:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/06/2025 23:59.
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03/04/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/11/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 19:30
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 01:25
Decorrido prazo de MARIO NICOLA DELGADO PORTO em 24/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 00:37
Publicado Despacho em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0047758-90.2003.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO NICOLA DELGADO PORTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
Intime-se o(a) executado(a) do despacho id. 54937587, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias.
João Pessoa/PB, 5 de setembro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
10/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2024 05:20
Juntada de provimento correcional
-
31/01/2024 19:38
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 15:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/08/2023 05:17
Juntada de provimento correcional
-
10/03/2023 16:22
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 15:35
Juntada de provimento correcional
-
15/05/2022 22:39
Distribuicao por sorteio
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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24/04/2022 00:30
Decorrido prazo de MARIO NICOLA DELGADO PORTO em 22/04/2022 23:59:59.
-
26/02/2022 11:21
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/02/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 22:18
Conclusos para despacho
-
13/11/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/11/2021 10:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2021 10:13
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 10:13
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
11/12/2020 00:50
Decorrido prazo de MARIO NICOLA DELGADO PORTO em 10/12/2020 23:59:59.
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14/10/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 19:43
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
31/05/2020 19:46
Decorrido prazo de MARIO NICOLA DELGADO PORTO em 11/05/2020 23:59:59.
-
02/04/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 11:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
14/11/2019 13:42
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 04:47
Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 14/10/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/09/2019 11:40
Juntada de ato ordinatório
-
25/09/2019 11:40
Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
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06/09/2019 13:07
Processo migrado para o PJe
-
30/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2019 D009735182001 12:24:48 003
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30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 PA02664182001 12:24:48 MUNICIP
-
30/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
30/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 113/1
-
30/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 08/2019 12:34 TJEJPN8
-
29/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2019 DIGITALIZACAO
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
14/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
-
02/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2018 PA02664182001 02/05/2018 15:00
-
02/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/03/2019
-
15/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2018 VISTA FAZENDA
-
01/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2018 MARIO NICOLA DELGADO PORTO
-
26/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
-
26/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
02/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2014 MAND EXP E01
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20/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2014
-
14/10/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 10/2014 CERTIFICADO
-
14/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2014
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01/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2014 DESPACHO-PRAZO
-
28/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 115/1
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2013 NOTA DE FORO EXP
-
18/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
20/04/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20042012
-
20/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20042012
-
18/04/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18042012
-
21/10/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270920112MARIO NICOLA
-
17/12/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17122009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01062010
-
23/04/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23042009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30012009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30012009
-
30/01/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28012009
-
28/01/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012009 NF 9: 9
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03/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03122008
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11/04/2007 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 11042007 TJEJPA5 17:14
-
11/04/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11042007
-
13/07/2005 00:00
Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
-
20/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20062005
-
20/06/2005 00:00
Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 20062005
-
17/06/2005 00:00
Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 17062005
-
17/06/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 17062005
-
09/05/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052005
-
09/05/2005 00:00
Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 06052005
-
04/05/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052005 NF 61: 5
-
08/03/2005 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 08032005 FLS164: 166
-
08/03/2005 00:00
Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 08032005
-
07/03/2005 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 07032005
-
07/03/2005 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 07032005
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07/03/2005 00:00
Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 07032005
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07/03/2005 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 07032005
-
29/10/2004 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 27102004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102004
-
29/10/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29102004
-
02/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04022004
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17/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022004
-
23/12/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22122003
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23/12/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01012004
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15/12/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151220031FAZENDA PUBLI
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24/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112003
-
24/11/2003 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 24112003
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19/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112003
-
08/10/2003 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102003
-
26/09/2003 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26092003 JPDI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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