09/12/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de MARIA EVA OLIVEIRA DA COSTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:13

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802836-81.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] AUTOR: MARIA EVA OLIVEIRA DA COSTA REU: CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA EVA OLIVEIRA DA COSTA contra a CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Em sede de contestação, as partes aduziram a existência da ilegitimidade passiva, ao fato de que o desconto foi realizado pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, CPNJ: 04.***.***/0001-28.

Instada, a parte autora não apresentou réplica a contestação e/ou indicou provas a produzir. É relatório.

Passo a decidir.

Início o julgamento pela preliminar suscitada pelo promovido, consignando desde já que lhe assistem razão.

Compulsando os autos, verifico que o desconto foi realizado pela CAAP, sigla utilizada pela CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, CPNJ: 04.***.***/0001-28.

Por outro lado, foi cadastrada uma associação diversa no polo passivo.

Destaque que a promovida argumentou o erro em sede de contestação, sustentando a ilegitimidade passiva, entretanto, a parte autora não se manifestou a respeito, ao revés, sequer compareceu aos autos para impugnar a contestação.

Isto posto, é imperiosa a extinção do presente processo, sem resolução do mérito.

Por todo o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CAAP para responder à presente demanda e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, VI do CPC, por reconhecer a ilegitimidade passiva da parte.

Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade judicial.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuité/PB, 01 de outubro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA EVA OLIVEIRA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:06

Decorrido prazo de CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802836-81.2024.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a demandante para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a(s) sua(s) utilidade(s), ficando desde logo indeferido o pedido genérico.

Ficam desde já cientes que o pedido de prova oral fica condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC).

Cumpra-se.

Cuité (PB), data da assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
11/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2024 14:10

Determinada a citação de CAAP - COOPERATIVA ALIANCA DOS PRODUTORES DO PARECIS - CNPJ: 03.***.***/0001-85 (REU)
03/09/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EVA OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *44.***.*85-95 (AUTOR).
03/09/2024 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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