28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
02/08/2025 05:27

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:03

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802026-52.2023.8.15.0061 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] EXEQUENTE: MANOEL JOSE HENRIQUE EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual, houve o pagamento e expedido os alvarás de levantamento em favor dos credores. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o(a) promovido(a) efetuou o pagamento dos valores devidos ao credor, havendo portanto, o cumprimento da obrigação imposta nos presentes autos.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais.

INTIMEM-SE as partes para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento, atentando-se para o percentual fixado na sentença para ambos litigantes.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem o devido recolhimento das custas, cujo valor seja superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, ficou estabelecido o limite mínimo de alçada equivalente ao valor de 10 (dez) salários mínimos), o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo(SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa.

Todavia, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei supracitada c/c o decreto acima mencionado, proceda-se a inscrição do débito, apenas, junto ao SerasaJUD.

Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

ARARUNA, data do protocolo eletrônico.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/07/2025 05:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2025 06:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:43

Juntada de Alvará
09/07/2025 16:26

Expedido alvará de levantamento
07/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/06/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:41

Expedido alvará de levantamento
26/06/2025 17:41

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:58

Indeferido o pedido de MANOEL JOSE HENRIQUE - CPF: *55.***.*17-15 (EXEQUENTE)
05/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 02:38

Juntada de entregue (ecarta)
02/04/2025 12:11

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 08:19

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:43

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
15/03/2025 10:00

Expedição de Carta.
15/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:56

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:34

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 07:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:24

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:20

Recebidos os autos
16/12/2024 09:20

Juntada de Certidão de prevenção
07/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 01:11

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
06/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 08:17

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:29

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:07

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 08:07

Conclusos para julgamento
11/04/2024 01:29

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2023 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JOSE HENRIQUE - CPF: *55.***.*17-15 (AUTOR).
06/11/2023 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801186-20.2023.8.15.0521

Maria Salete Rodrigues Dantas

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0855672-79.2020.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Angela Uchoa Vilhena

Advogado: Nayana Santana de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2020 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0801690-79.2024.8.15.0201

Lusia de Souza Matias Barbosa

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Ana Beatriz Pessoa Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801690-79.2024.8.15.0201

Lusia de Souza Matias Barbosa

Aapen - Associacao dos Aposentados e Pen...

Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/08/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0802026-52.2023.8.15.0061

Manoel Jose Henrique

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 20:53

Exibir Processo